Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.844 DE 13/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/01/2026
Dispõe sobre a permissão de uso de área pública municipal, ...
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DECRETO Nº 2.843 DE 13/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/01/2026
Altera a alínea “b” do inciso II do art. 1º ...
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DECRETO Nº 2.842 DE 13/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/01/2026
Altera o Decreto n° 2.742, de 19 de agosto de ...
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DECRETO Nº 2.840 DE 10/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/01/2026
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas pelo ...
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DECRETO Nº 2.841 DE 10/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/01/2026
Regulamenta, em caráter excepcional e de emergência, os procedimentos e ...
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DECRETO Nº 2.839 DE 08/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/01/2026
Nomeia os membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.321 DE 07/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/01/2026
Dispõe sobre o Quadro Funcional de Assessoria e Consultoria Técnico-Legislativa ...
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DECRETO Nº 2.838 DE 07/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/01/2026
Revoga o inciso I, do art. 15 do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.836 DE 05/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/01/2026
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos e entidades ...
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DECRETO Nº 2.837 DE 05/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/01/2026
Altera o inciso II do art. 1° do Decreto nº ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 16/02/2012 DE 16/02/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/02/2012
Declara ponto facultativo nas datas que especifica.
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DECRETO Nº 15/02/2012 DE 15/02/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/02/2012
Designa os diretores das unidades educacionais da Rede Pública do Sistema Municipal de Educação de Palmas, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1858 DE 13/02/2012
Altera a Lei nº. 983, de 16 de abril de 2001, na parte que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1860 DE 13/02/2012
”Dispõe sobre a proibição da Exploração de Estacionamento Público no Município de Palmas e dá outras providências”.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1859 DE 13/02/2012
”Torna obrigatório a todos os Veículos de Comunicação da divulgação em seus periódicos do Mapa do Perímetro Urbano de Palmas na íntegra e dá outras providências”.
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DECRETO Nº 258/2012 DE 13/02/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/02/2012
Regulamenta o Grupo Tático Especial - GTE da Guarda Metropolitana de Palmas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 256/2012 DE 09/02/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/02/2012
Altera o Decreto nº 96, de 28 de maio de 2007, que regulamenta a concessão do Auxílio-Transporte, na forma que especifica
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LEI COMPLEMENTAR Nº 244 DE 09/02/2012
Acresce e altera dispositivos do art. 26 da Lei Complementar n° 42, de 8 de novembro de 2001, que reestrutura o Estatuto dos Servidores da Guarda Metropolitana de Palmas, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1857 DE 09/02/2012
Institui o Prêmio “Sabores e Saberes das Merendeiras” na Rede Pública Municipal de Ensino, na forma que especifica.
Diretoria de Tecnologia da Informação