Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.842 DE 13/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/01/2026
Altera o Decreto n° 2.742, de 19 de agosto de ...
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DECRETO Nº 2.840 DE 10/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/01/2026
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas pelo ...
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DECRETO Nº 2.841 DE 10/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/01/2026
Regulamenta, em caráter excepcional e de emergência, os procedimentos e ...
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DECRETO Nº 2.839 DE 08/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/01/2026
Nomeia os membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.321 DE 07/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/01/2026
Dispõe sobre o Quadro Funcional de Assessoria e Consultoria Técnico-Legislativa ...
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DECRETO Nº 2.838 DE 07/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/01/2026
Revoga o inciso I, do art. 15 do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.836 DE 05/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/01/2026
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos e entidades ...
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DECRETO Nº 2.837 DE 05/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/01/2026
Altera o inciso II do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.834 DE 30/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária de Concessões e Projetos Estratégicos, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.319 DE 30/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2025
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 03/02/2012 DE 03/02/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/02/2012
Concede aposentadoria por invalidez ao servidor Arlindo Silva dos Reis, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 251/2012 DE 20/01/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/01/2012
Concede adicional de insalubridade aos servidores que prestam serviços de sepultamento, remoção e exumação de corpos nos cemitérios públicos de Palmas, na forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 243 DE 19/01/2012
Acresce e altera dispositivos à Lei Complementar nº 94, de 17 de novembro de 2004, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1855 DE 19/01/2012
Acresce e altera dispositivos do art. 32 da Lei nº 629, de 26 de março de 1997, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 16/01/2012 DE 16/01/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/01/2012
Designa os diretores das unidades educacionais eleitos no processo misto de escolha dos diretores das unidades educacionais da Rede Pública do Sistema Municipal de Educação de Palmas.
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DECRETO Nº 11/01/2012 DE 11/01/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/01/2012
Dispõe sobre Concessão de Uso da área à Associação Comunitária dos Moradores da ARNO 71, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 11/01/2012 DE 11/01/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/01/2012
Dispõe sobre Concessão do Direito Real de Uso à Associação Vida Nova e dá outras providências.
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DECRETO Nº 250/2012 DE 10/01/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/01/2012
Adota critérios para o fechamento do Balanço de 2011 e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1847 DE 30/12/2011
Institui o Dia 18 de Outubro como o Dia “O Ipê Amarelo”, que simboliza a Universidade da Maturidade - UMA.
Diretoria de Tecnologia da Informação