Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 190/2011 DE 24/01/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/01/2011
Altera o Decreto nº 96, de 28 de maio de 2007, que regulamenta a concessão do Auxílio-Transporte aos servidores e empregados públicos da Administração Municipal Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 24/01/2011 DE 24/01/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/01/2011
Fica concedida pensão por morte do ex-servidor Domingos Neres Cardoso.
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DECRETO Nº 191/2011 DE 24/01/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/01/2011
Altera o Decreto nº 106, de 23 de outubro de 2009, que regulamenta a Lei nº 1.626, de 12 de agosto de 2009, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 19/01/2011 DE 19/01/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/01/2011
Fica concedida pensão por morte da ex-servidora Jandira Xavier de Oliveira.
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DECRETO Nº 19/01/2011 DE 19/01/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/01/2011
Fica concedida pensão por morte em favor de Mirian de Oliveira Bezerra
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DECRETO Nº 19/01/2011 DE 19/01/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/01/2011
Concede aposentadoria por idade à servidora Maria Tereza Klebis Bovo, na forma que especifica
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DECRETO Nº 19/01/2011 DE 19/01/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/01/2011
Concede aposentadoria por idade à servidora Maria Isabel de Araújo Silva, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 17/01/2011 DE 17/01/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/01/2011
Declara luto oficial no município de Palmas.
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DECRETO Nº 189/2011 DE 03/01/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/01/2011
Institui a Secretaria Municipal Extraordinária de Articulação Metropolitana - SEAM e dá outras providências.
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