Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 269/2012 DE 17/04/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/04/2012
Nomeia os membros da Câmara não tributária da Junta de Recursos Fiscais, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1873 DE 16/04/2012
Deve constar na Lei, o nome do Vereador autor do Projeto que lhe deu origem.
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DECRETO Nº 13/04/2012 DE 13/04/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2012
Concede aposentadoria por invalidez à servidora Maricélia Tavares Duarte Cruz, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 13/04/2012 DE 13/04/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2012
Concede pensão por morte em favor de Vanusa Pedreira dos Santos, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1872 DE 11/04/2012
Institui a Campanha Municipal de Combate e Conscientização a Síndrome de Burnout, e dá outras providencias.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1871 DE 11/04/2012
Denomina a Unidade Básica de Saúde da 405 Norte de Manoel Reis Chaves Cortez.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1870 DE 10/04/2012
Altera a Lei nº 1.755, de 25 de novembro de 2010, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo do Município de Palmas, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1869 DE 10/04/2012
Dispõe sobre os critérios para concessão de Título de Utilidade Pública, das entidades civis constituídas no Município de Palmas.
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DECRETO Nº 265/2012 DE 09/04/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2012
Altera o Decreto nº 96, de 28 de maio de 2007, que regulamenta a concessão do Auxílio-Transporte, na forma que especifica.
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