Acresce e revoga dispositivos do Decreto de 29 de maio de 2009, que confere promoção aos Guardas Metropolitanos Classe “A” para Classe “B”, na forma que especifica.
Denomina a praça localizada na divisa dos setores Jardim Aureny I e Jardim Aureny II, entre as ruas 02 de Julho e Rio Grande do Sul, de Santa Rita de Cássia.