Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.883 DE 27/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/03/2026
Altera o Decreto n° 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.881 DE 26/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/03/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.882 DE 26/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/03/2026
Institui, no âmbito do Município de Palmas, a Equipe Coordenadora ...
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DECRETO Nº 2.879 DE 23/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/03/2026
Altera o Decreto n° 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.880 DE 23/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/03/2026
Altera o Anexo IX do Decreto nº 2.725, de 25 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.374 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Institui o Dia Municipal do Xadrez.
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DECRETO Nº 2.878 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Altera o Art. 1º do Decreto nº 2.263, de 21 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.356 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Geovane ...
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DECRETO Nº 2.877 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Acresce ao Decreto n° 2.699, de 9 de maio de ...
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DECRETO Nº 2.875 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMA) ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.957 DE 08/04/2013
Altera a Lei 1.946, de 31 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2010/2013, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.956 DE 08/04/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/04/2013
Dispõe sobre a Organização, Quadro, Carreira e Vencimentos da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Palmas e Regulamenta a Carreira de Procurador Jurídico Municipal e dá outras providências.
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DECRETO Nº 427/2013 DE 05/04/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/04/2013
Designa o Gestor do Fundo Municipal de Iluminação Pública-FUMIP e adota outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 277 DE 05/04/2013
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à Caixa Econômica Federal, oferecer garantias, na forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 276 DE 05/04/2013
Altera o inciso I do art. 16 da Lei Complementar nº 155, de 28 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a política urbana do Município de Palmas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 423/2013 DE 04/04/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2013
Delega atribuições ao Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 426/2013 DE 04/04/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/04/2013
Institui Comissão para realizar seleção interna da Guarda Metropolitana de Palmas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 425/2013 DE 04/04/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2013
Estabelece a data de fechamento da Folha de Pagamento do Poder Executivo Municipal, na forma que especifica.
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