Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.731 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo e adota ...
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DECRETO Nº 2.729 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.728 DE 09/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 04/06/2012 DE 04/06/2012
Altera o Decreto de 17 de novembro de 2010, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência do Servidor Público de Palmas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 04/06/2012 DE 04/06/2012
Concede progressão horizontal, na forma que especifica. Guarda Metropolitano Iron Moreira de Sousa.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1895 DE 31/05/2012
Dá-se o nome Luana Lima de Sousa à Unidade de Saúde Básica da 405 Norte.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1894 DE 31/05/2012
Concede Título de Cidadão Palmense ao Padre João Camilo Macário.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1893 DE 31/05/2012
Institui a campanha educativa permanente de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1892 DE 31/05/2012
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil na Quadra 106 Norte, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1891 DE 31/05/2012
Altera a Lei nº 1.165, de 11 de dezembro de 2002, que institui a Coleta Seletiva de Lixo no Município de Palmas, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1890 DE 31/05/2012
Altera a Lei nº 1.755, de 25 de novembro de 2010, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo do Município de Palmas, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1889 DE 31/05/2012
Cria e denomina os Centros Municipais de Educação Infantil, na forma que especifica.
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