Altera o Decreto de 17 de novembro de 2010, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência do Servidor Público
de Palmas, na forma que especifica.
Altera a Lei nº 1.755, de 25 de novembro de 2010, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo do Município de Palmas, na forma que especifica.