Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.728 DE 09/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
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TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 04/06/2012 DE 04/06/2012
Concede Progressão Horizontal, na forma que especifica. Karrario Ferreira da Silva, Juatan Cirqueira de França e Wisley Macário Dourado
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DECRETO Nº 04/06/2012 DE 04/06/2012
Concede Progressão Horizontal, na forma que especifica. Guarda Metropolitano Dayhan Deives Camelo Lopes
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DECRETO Nº 04/06/2012 DE 04/06/2012
Concede Progressão Horizontal, na forma que especifica. Izabel Cristina da Silva Negre e Luciano Barbosa Oliveira
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DECRETO Nº 04/06/2012 DE 04/06/2012
Altera o Decreto de 17 de novembro de 2010, que nomeia os membros do Conselho Fiscal de Previdência do Servidor Público de Palmas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 04/06/2012 DE 04/06/2012
Concede progressão horizontal, na forma que especifica. Guarda Metropolitano Adelman Aires Moura
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DECRETO Nº 04/06/2012 DE 04/06/2012
Concede Progressão Horizontal, na forma que especifica. Guarda Metropolitano Luis Pinheiro da Silva
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DECRETO Nº 04/06/2012 DE 04/06/2012
Altera o Decreto de 17 de novembro de 2010, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência do Servidor Público de Palmas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 04/06/2012 DE 04/06/2012
Concede progressão horizontal, na forma que especifica. Guarda Metropolitano Iron Moreira de Sousa.
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