Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1875 DE 04/05/2012
Declara de Utilidade Pública Municipal a Empresa Júnior, EJ - IFTO Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1874 DE 04/05/2012
Altera a Lei n° 1.805, de 20 de julho de 2011, que cria e denomina Unidades Educacionais da Rede Pública Municipal de Ensino, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 211 DE 04/05/2012
Dispõe sobre a inclusão de disciplina na grade curricular da 1ª a 4ª séries da 1ª fase do 1º grau, nas escolas municipais de Palmas e dá outras providências
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DECRETO Nº 02/05/2012 DE 02/05/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/05/2012
Concede aposentadoria por idade à servidora Lícia Maria Pinto da Silva, na forma que especifica
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DECRETO Nº 02/05/2012 DE 02/05/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/05/2012
Concede aposentadoria por idade à servidora Maria da Conceição Azevedo, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 271/2012 DE 26/04/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/04/2012
Altera e acresce dispositivo ao Anexo III do Decreto nº 106, de 23 de outubro de 2009, que regulamenta a Lei nº 1.626, de 12 de agosto de 2009, que estabelece normas de gestão e aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Saúde, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 270/2012 DE 25/04/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2012
Designa o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Ciência e Emprego, para representar o município de Palmas em convênio federal, junto ao Ministério do Turismo - MTUR, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 23/04/2012 DE 23/04/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2012
Nomeia os membros para compor a Comissão Paritária de Gestão da Carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 23/04/2012 DE 23/04/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2012
Progressão horizontal ao Guarda Metropolitano João Procópio Santos Neto, da referência A para B
Diretoria de Tecnologia da Informação