Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.844 DE 13/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/01/2026
Dispõe sobre a permissão de uso de área pública municipal, ...
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DECRETO Nº 2.843 DE 13/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/01/2026
Altera a alínea “b” do inciso II do art. 1º ...
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DECRETO Nº 2.842 DE 13/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/01/2026
Altera o Decreto n° 2.742, de 19 de agosto de ...
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DECRETO Nº 2.840 DE 10/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/01/2026
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas pelo ...
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DECRETO Nº 2.841 DE 10/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/01/2026
Regulamenta, em caráter excepcional e de emergência, os procedimentos e ...
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DECRETO Nº 2.839 DE 08/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/01/2026
Nomeia os membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.321 DE 07/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/01/2026
Dispõe sobre o Quadro Funcional de Assessoria e Consultoria Técnico-Legislativa ...
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DECRETO Nº 2.838 DE 07/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/01/2026
Revoga o inciso I, do art. 15 do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.836 DE 05/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/01/2026
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos e entidades ...
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DECRETO Nº 2.837 DE 05/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/01/2026
Altera o inciso II do art. 1° do Decreto nº ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 370/2013 DE 01/02/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/02/2013
Decreta Estado de Alerta contra a Dengue no Município de Palmas e adota outras providências.
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DECRETO Nº 30/01/2013 DE 30/01/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/01/2013
Institui a Comissão de Processo Administrativo da forma que especifica.
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DECRETO Nº 369/2013 DE 29/01/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/01/2013
Delega competência ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Ciência e Emprego, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 29/01/2013 DE 29/01/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/01/2013
Destitui e designa Diretora da unidade educacional da Rede Pública do Sistema Municipal de Educação de Palmas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 29/01/2013 DE 29/01/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/01/2013
Destitui da função de Diretores das unidades educacionais da Rede Pública do Sistema Municipal de Educação de Palmas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 29/01/2013 DE 29/01/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/01/2013
Designa Diretores das unidades educacionais da Rede Pública do Sistema Municipal de Educação de Palmas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 28/01/2013 DE 28/01/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/01/2013
Declara luto oficial em sinal de pesar pelas vítimas do incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, Rio Grande do Sul.
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DECRETO Nº 28/01/2013 DE 28/01/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/01/2013
Altera o Decreto de 25 de março de 2011, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Cultura, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 368/2013 DE 28/01/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/01/2013
Regulamenta a expedição do alvará de funcionamento aos empreendimentos comerciais e públicos, condicionado à obrigatoriedade da expedição do habite-se.
Diretoria de Tecnologia da Informação