Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 273/2012 DE 17/05/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/05/2012
Altera dispositivo do Decreto nº 218, de 28 de novembro de 2007, que dispõe sobre o regulamento do Sistema de Registro de Preços, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 274/2012 DE 17/05/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/05/2012
Nomeia os membros da Unidade Executora Municipal, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 15/05/2012 DE 15/05/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/05/2012
Concede aposentadoria por invalidez à servidora Marta Rumpf Etgis, na forma que especifica
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LEI ORDINÁRIA Nº 1878 DE 10/05/2012
Estabelece penalidade ao proprietário de linha telefônica que originar ligação fraudulenta (trote) para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1880 DE 10/05/2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar placas informativas a respeito da prevenção de Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST e HIV/AIDS, em pousadas, hotéis, motéis e estabelecimentos com apresentações ou serviços erótico-pornográficos no município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1879 DE 10/05/2012
Torna obrigatório ao fornecedor de produtos e serviços de consumo promover a fixação de data e horário para sua entrega e instalação.
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DECRETO Nº 272/2012 DE 04/05/2012
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes, da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1877 DE 04/05/2012
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Rural dos Olericultores Mariana.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1876 DE 04/05/2012
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Microempresários do Rodoshopping de Palmas.
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