Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 22/05/2012 DE 22/05/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/05/2012
Altera o Decreto de 10 de novembro de 2010, que institui a Equipe Local do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 22/05/2012 DE 22/05/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/05/2012
Altera o Decreto de 10 de novembro de 2010, que cria o Comitê Local do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 22/05/2012 DE 22/05/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/05/2012
Designa os diretores das unidades educacionais eleitos no processo misto de escolha dos diretores das unidades educacionais da Rede Pública do Sistema Municipal de Educação de Palmas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 275/2012 DE 21/05/2012
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal de Governo, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 276/2012 DE 21/05/2012
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal da Educação, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 277/2012 DE 21/05/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/05/2012
Acresce dispositivo ao Decreto nº 243, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos para encerramento da execução orçamentária do exercício de 2011, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 278/2012 DE 21/05/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/05/2012
Dispõe sobre a implantação do Programa de Melhoria da Qualidade dos Dados Cadastrais dos Servidores do Município de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 17/05/2012 DE 17/05/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/05/2012
Dispõe sobre a promoção do Procurador do Município, Luciano Ayres da Silva, na forma que especifica.
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