Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1884 DE 23/05/2012
Dispõe sobre a alteração das tabelas dos vencimentos-base dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1883 DE 23/05/2012
Dispõe sobre a antecipação de revisão dos vencimentos-base dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1885 DE 23/05/2012
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos-base dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 22/05/2012 DE 22/05/2012
Altera o Decreto de 10 de novembro de 2010, que cria o Comitê Local do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1882 DE 22/05/2012
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Marcello Tomaz de Souza.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1881 DE 22/05/2012
Denomina a Unidade de Pronto Atendimento Sul José de Sousa Dourado.
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