Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.844 DE 13/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/01/2026
Dispõe sobre a permissão de uso de área pública municipal, ...
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DECRETO Nº 2.843 DE 13/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/01/2026
Altera a alínea “b” do inciso II do art. 1º ...
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DECRETO Nº 2.842 DE 13/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/01/2026
Altera o Decreto n° 2.742, de 19 de agosto de ...
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DECRETO Nº 2.840 DE 10/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/01/2026
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas pelo ...
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DECRETO Nº 2.841 DE 10/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/01/2026
Regulamenta, em caráter excepcional e de emergência, os procedimentos e ...
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DECRETO Nº 2.839 DE 08/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/01/2026
Nomeia os membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.321 DE 07/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/01/2026
Dispõe sobre o Quadro Funcional de Assessoria e Consultoria Técnico-Legislativa ...
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DECRETO Nº 2.838 DE 07/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/01/2026
Revoga o inciso I, do art. 15 do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.836 DE 05/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/01/2026
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos e entidades ...
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DECRETO Nº 2.837 DE 05/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/01/2026
Altera o inciso II do art. 1° do Decreto nº ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 431/2013 DE 11/04/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2013
Concede aposentadoria por idade ao servidor Paulo Pereira de Alencar, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 430/2013 DE 11/04/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2013
Concede aposentadoria por idade ao servidor Luis Soares da Costa , na forma que especifica.
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DECRETO Nº 429/2013 DE 11/04/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2013
Concede aposentadoria por invalidez ao servidor Jair Borges de Lima, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 433/2013 DE 11/04/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2013
Concede aposentadoria por idade ao servidor Inacio Aires da Silva, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 435/2013 DE 11/04/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/04/2013
Confere promoção aos Guardas Metropolitanos de “Inspetor” para “Inspetor-Chefe” da forma que especifica.
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DECRETO Nº 432/2013 DE 11/04/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2013
Concede aposentadoria por idade ao servidor Narcizo Ribeiro Lima, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 434/2013 DE 11/04/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2013
Concede aposentadoria por idade ao servidor Cícero Lima da Costa, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 437/2013 DE 11/04/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/04/2013
Confere promoção aos Guardas Metropolitanos da Classe “C” para Classe “Subinspetor”.
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DECRETO Nº 428/2013 DE 09/04/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2013
Altera o Decreto 420, de 27 de março de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2013 e dá outras providências.
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