Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.844 DE 13/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/01/2026
Dispõe sobre a permissão de uso de área pública municipal, ...
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DECRETO Nº 2.843 DE 13/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/01/2026
Altera a alínea “b” do inciso II do art. 1º ...
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DECRETO Nº 2.842 DE 13/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/01/2026
Altera o Decreto n° 2.742, de 19 de agosto de ...
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DECRETO Nº 2.840 DE 10/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/01/2026
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas pelo ...
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DECRETO Nº 2.841 DE 10/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/01/2026
Regulamenta, em caráter excepcional e de emergência, os procedimentos e ...
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DECRETO Nº 2.839 DE 08/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/01/2026
Nomeia os membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.321 DE 07/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/01/2026
Dispõe sobre o Quadro Funcional de Assessoria e Consultoria Técnico-Legislativa ...
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DECRETO Nº 2.838 DE 07/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/01/2026
Revoga o inciso I, do art. 15 do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.836 DE 05/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/01/2026
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos e entidades ...
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DECRETO Nº 2.837 DE 05/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/01/2026
Altera o inciso II do art. 1° do Decreto nº ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 445/2013 DE 15/04/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2013
Regulamenta a composição da Comissão de Revisão da Planta de Valores Genéricos e Tabela de Preços de Construção e adota outras providências.
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DECRETO Nº 444/2013 DE 11/04/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/04/2013
Adota, no município de Palmas, o Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat – PBQP-H, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 443/2013 DE 11/04/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/04/2013
Confere promoção à Guarda Metropolitana da Classe “A” para Classe “B”, a Guarda Metropolitana Érica Betânia Lourenço, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 442/2013 DE 11/04/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/04/2013
Confere promoção aos Guardas Metropolitanos Músicos da Classe “A” para Classe “B”, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 439/2013 DE 11/04/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/04/2013
Confere promoção aos Guardas Metropolitanos da classe “A” para Classe “B”, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 436/2013 DE 11/04/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/04/2013
Confere promoção aos Guardas Metropolitanos de Subinspetor para Inspetor, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 438/2013 DE 11/04/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/04/2013
Confere promoção aos Guardas Metropolitanos da Classe “B” para Classe “C”, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 441/2013 DE 11/04/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/04/2013
Confere promoção aos Guardas Metropolitanos Músicos da Classe “B” para Classe “C”, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 440/2013 DE 11/04/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/04/2013
Confere promoção aos Guardas Metropolitanos Músicos da Classe “C” para a Classe “Subinspetor”, na forma que especifica.
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