Dispõe sobre as normas sanitárias para o funcionamento das lavanderias em geral, de hotéis, motéis, e estabelecimentos congêneres, na forma que especifica.
Dispõe sobre normas sanitárias para o funcionamento dos clubes, academias e outros estabelecimentos que ministrem atividades físico-desportivas, na forma que especifica.
Dispõe sobre normas sanitárias para o funcionamento dos hotéis, hospedarias, motéis, dormitórios, pensões, albergues, pensionatos e estabelecimentos congêneres, na forma que especifica.
Altera o Decreto nº 59, de 9 de março de 2009, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Palmas – CMAE, na forma que especifica.