Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 305/2012 DE 27/09/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/09/2012
Altera o Decreto nº 131, de 2 de junho de 2005, que cria a Unidade Executora Municipal - UEM do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal para os Municípios Brasileiros - PNAFM, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 304/2012 DE 27/09/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/09/2012
Dispõe sobre os procedimentos para encerramento da execução orçamentária do exercício de 2012, na forma que especifica
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DECRETO Nº 26/09/2012 DE 26/09/2012
Altera o Decreto de 25 de março de 2011, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Cultura, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 25/09/2012 DE 25/09/2012
Dispõe sobre Concessão de Uso da área à Liga Feminina de Prevenção e Combate ao Câncer, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 25/09/2012 DE 25/09/2012
Concede aposentadoria por invalidez à servidora Helena Nazile de Barros Teixeira, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 25/09/2012 DE 25/09/2012
Retifica o Decreto de 3 de setembro de 2012, que designa diretora da unidade educacional da Rede Pública do Sistema Municipal de Educação de Palmas, na forma que especifica. Lêda Lira Costa Barbosa.
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DECRETO Nº 25/09/2012 DE 25/09/2012
Altera o Decreto de 21 de setembro de 2011, que designa os membros do Conselho de Administração do Fundo Municipal de Apoio à Cultura, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1913 DE 25/09/2012
Institui o prêmio do concurso de educação ambiental na Rede Pública Municipal de Ensino, na forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 263 DE 25/09/2012
Altera o parágrafo único do art. 3º da Lei Complementar nº 213, de 6 de agosto de 2010, que dispõe sobre a reestruturação da Junta de Recursos Fiscais - JUREF, na forma que especifica.
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