Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.844 DE 13/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/01/2026
Dispõe sobre a permissão de uso de área pública municipal, ...
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DECRETO Nº 2.843 DE 13/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/01/2026
Altera a alínea “b” do inciso II do art. 1º ...
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DECRETO Nº 2.842 DE 13/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/01/2026
Altera o Decreto n° 2.742, de 19 de agosto de ...
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DECRETO Nº 2.840 DE 10/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/01/2026
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas pelo ...
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DECRETO Nº 2.841 DE 10/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/01/2026
Regulamenta, em caráter excepcional e de emergência, os procedimentos e ...
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DECRETO Nº 2.839 DE 08/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/01/2026
Nomeia os membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.321 DE 07/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/01/2026
Dispõe sobre o Quadro Funcional de Assessoria e Consultoria Técnico-Legislativa ...
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DECRETO Nº 2.838 DE 07/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/01/2026
Revoga o inciso I, do art. 15 do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.836 DE 05/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/01/2026
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos e entidades ...
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DECRETO Nº 2.837 DE 05/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/01/2026
Altera o inciso II do art. 1° do Decreto nº ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 480/2013 DE 24/05/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/05/2013
Institui a Comissão Permanente para executar as ações definidas pelo Grupo Gestor de Governo
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DECRETO Nº 481/2013 DE 24/05/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/05/2013
Institui o Grupo de Trabalho que especifica e adota outras providências.
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DECRETO Nº 479/2013 DE 23/05/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/05/2013
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação para o mandato 2013 a 2015, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1972 DE 23/05/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/05/2013
Cria e regulamenta a Bandeira Oficial do Município de Palmas, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 477/2013 DE 21/05/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/05/2013
Regulamenta o pagamento de gratificação do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ e dá outras providências.
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DECRETO Nº 478/2013 DE 21/05/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/05/2013
Nomeia os membros do Conselho de Desenvolvimento Urbano e Habitação da Cidade de Palmas - CDUHP, na forma que especifica e adota outras providências.
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DECRETO Nº 475/2013 DE 21/05/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/05/2013
Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição em favor da segurada Raimunda Mota Limeira Barbosa , na forma que especifica.
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DECRETO Nº 473/2013 DE 21/05/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/05/2013
Concede pensão por morte em favor de Luzia Ferreira Moreira, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 471/2013 DE 21/05/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/05/2013
Concede aposentadoria por invalidez em favor da segurada Cravolina Rodrigues de Carvalho, na forma que especifica.
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