Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.844 DE 13/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/01/2026
Dispõe sobre a permissão de uso de área pública municipal, ...
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DECRETO Nº 2.843 DE 13/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/01/2026
Altera a alínea “b” do inciso II do art. 1º ...
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DECRETO Nº 2.842 DE 13/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/01/2026
Altera o Decreto n° 2.742, de 19 de agosto de ...
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DECRETO Nº 2.840 DE 10/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/01/2026
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas pelo ...
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DECRETO Nº 2.841 DE 10/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/01/2026
Regulamenta, em caráter excepcional e de emergência, os procedimentos e ...
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DECRETO Nº 2.839 DE 08/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/01/2026
Nomeia os membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.321 DE 07/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/01/2026
Dispõe sobre o Quadro Funcional de Assessoria e Consultoria Técnico-Legislativa ...
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DECRETO Nº 2.838 DE 07/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/01/2026
Revoga o inciso I, do art. 15 do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.836 DE 05/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/01/2026
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos e entidades ...
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DECRETO Nº 2.837 DE 05/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/01/2026
Altera o inciso II do art. 1° do Decreto nº ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.974 DE 08/07/2013
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Mefibosete, ABEM-TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.975 DE 08/07/2013
Declara de Utilidade Pública Municipal a Art’Sacra Cia de Teatro.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.976 DE 08/07/2013
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Educacional e Profissionalizante Pérola Tocantins.
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DECRETO Nº 520/2013 DE 04/07/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/07/2013
Altera o Decreto 222, de 21 de junho de 2011, que Regulamenta o art. 84 da Lei Complementar 8, de 16 de novembro de 1999, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 519/2013 DE 04/07/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/07/2013
Designa os membros para compor a Comissão de Avaliação Prévia, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 518/2013 DE 02/07/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/07/2013
Dispõe sobre procedimentos relacionados a convênios com o Governo Federal, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 517/2013 DE 28/06/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/06/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do termo de habite-se para localização e funcionamento de atividades e adota outras providências.
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DECRETO Nº 515/2013 DE 27/06/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/06/2013
Altera o Decreto 323, de 4 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal de Transparência e Controle Interno, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 516/2013 DE 27/06/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/06/2013
Institui Comissão de Processo Administrativo, na forma que especifica.
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