Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 13/12/2012 DE 13/12/2012
Nomeia os membros do Conselho de Desenvolvimento Urbano e Habitação da Cidade de Palmas - CDUHP, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.935 DE 13/12/2012
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Ricardo Ayres de Carvalho.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.934 DE 13/12/2012
Abre ao Orçamento do Município de Palmas, em favor da Câmara Municipal de Palmas, Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 450.000,00, para os fins que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 266 DE 13/12/2012
Aprova o parcelamento de área que especifica e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.933 DE 13/12/2012
Institui o Plano Municipal de Cultura de Palmas - PMCP, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 11/12/2012 DE 11/12/2012
Designa o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Ciência e Emprego, Fabrício Machado Silva, para representar o município de Palmas junto ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE na gestão do Programa PROJOVEM Trabalhador - Juventude Cidadã/Plano de Implementação nº 46.069.001.413-2012-85, a partir do dia 27 de julho de 2012.
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DECRETO Nº 313/2012 DE 11/12/2012
Nomeia os membros para compor a Comissão de Julgamento de Infrações - CJI, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.932 DE 07/12/2012
Denomina a Unidade Básica de Saúde da Quadra ARSE 24, AI-07, Loteamento de Palmas 1ª Etapa-Fase I de Loiane Morena Vieira.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 265 DE 06/12/2012
Dispõe sobre prorrogação dos efeitos da Lei Complementar nº 238, de 29 de dezembro de 2011, que trata do Programa de Recuperação de Créditos Tributários e não Tributários, e dá outras providências.
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