Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 10/01/2013 DE 10/01/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/01/2013
Institui e nomeia Comissão para organizar a realização do carnaval de Palmas 2013, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 10/01/2013 DE 10/01/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/01/2013
Institui e nomeia Comissão para avaliação técnica dos prédios próprios e locados da estrutura administrativa da Prefeitura, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 316/2013 DE 04/01/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/01/2013
Delega atribuições ao Secretário Municipal de Governo e Relações Institucionais da forma que especifica.
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DECRETO Nº 338/2013 DE 04/01/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/01/2013
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Fundação Municipal de Esportes e Lazer, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 337/2013 DE 04/01/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/01/2013
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Agência Municipal de Turismo, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 336/2013 DE 04/01/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/01/2013
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Fundação Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovações, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 335/2013 DE 04/01/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/01/2013
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional do Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 333/2013 DE 04/01/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/01/2013
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Fundação Cultural de Palmas, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 332/2013 DE 04/01/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/01/2013
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Civil, Trânsito e Mobilidade, da forma que especifica.
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