Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 346/2013 DE 23/01/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/01/2013
Dispõe sobre o anexo de representação gráfica da estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos.
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DECRETO Nº 342/2013 DE 23/01/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/01/2013
Determina o retorno de todos os servidores pertencentes ao quadro de pessoal à disposição, cedidos ou removidos a sua secretaria ou órgão de origem, bem como a realização de censo cadastral de todos os servidores, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 345/2013 DE 23/01/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/01/2013
Dispõe sobre o anexo de representação gráfica da estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal de Comunicação.
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DECRETO Nº 341/2013 DE 22/01/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/01/2013
Institui a Comissão de Processo Administrativo da forma que especifica.
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DECRETO Nº 340/2013 DE 17/01/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/01/2013
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional do Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 339/2013 DE 17/01/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/01/2013
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal de Comunicação, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 15/01/2013 DE 15/01/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/01/2013
Determina o término das obras de infraestrutura, paisagismo, iluminação e acesso do Parque do Povo, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 15/01/2013 DE 15/01/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/01/2013
Institui Comissão para avaliação das áreas concedidas do Distrito Eco Industrial de Taquaralto, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 15/01/2013 DE 15/01/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/01/2013
Institui Comissão para análise dos Termos de concessões de uso e ocupação das áreas públicas, bem como das permissões ou autorizações de uso dos quiosques localizados em Palmas, na forma que especifica.
Diretoria de Tecnologia da Informação