Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.773 DE 03/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/10/2025
Designa servidores para compor o Grupo de Trabalho responsável pela ...
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DECRETO Nº 2.772 DE 02/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2025
Institui o Serviço de Transporte Especial, como parte integrante do ...
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DECRETO Nº 3.252 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Genildo Ferreira ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.253 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Pires ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.251 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Nei de ...
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DECRETO Nº 3.250 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Múcio José ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.260 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Altera a Lei nº 2.035 de 10 de março de ...
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DECRETO Nº 3.249 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Cardoso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.248 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Paulo Henrique ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.254 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Yara Lúcia ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.957 DE 08/04/2013
Altera a Lei 1.946, de 31 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2010/2013, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 427/2013 DE 05/04/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/04/2013
Designa o Gestor do Fundo Municipal de Iluminação Pública-FUMIP e adota outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 277 DE 05/04/2013
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à Caixa Econômica Federal, oferecer garantias, na forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 276 DE 05/04/2013
Altera o inciso I do art. 16 da Lei Complementar nº 155, de 28 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a política urbana do Município de Palmas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 426/2013 DE 04/04/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/04/2013
Institui Comissão para realizar seleção interna da Guarda Metropolitana de Palmas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 425/2013 DE 04/04/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2013
Estabelece a data de fechamento da Folha de Pagamento do Poder Executivo Municipal, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 422/2013 DE 04/04/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2013
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, na forma que especifica.
Diretoria de Tecnologia da Informação