Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 19/12/2012 DE 19/12/2012
Revoga o Decreto de 28 de dezembro de 2009, que dispõe sobre autorização de uso de quiosque localizado na Quadra ACNE I, conjunto 4, Avenida NS-2 com Avenida LO-2.
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DECRETO Nº 19/12/2012 DE 19/12/2012
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência do Servidor Público de Palmas.
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DECRETO Nº 19/12/2012 DE 19/12/2012
Nomeia os membros do Conselho Fiscal de Previdência do Servidor Público de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.945 DE 19/12/2012
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Fabiano Roberto Matos do Vale Filho.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.943 DE 19/12/2012
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Antônio Luiz Coelho.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.942 DE 19/12/2012
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Coriolano Santos Marinho.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.941 DE 19/12/2012
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Belmiran José de Souza.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.940 DE 19/12/2012
Fica denominada a Unidade Básica de Saúde Santa Fé de Antônio Luis Denadai.
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