Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.208 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Dispõe sobre a instituição da Semana da Neurodiversidade, no âmbito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.207 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção ...
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DECRETO Nº 2.723 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Revoga a alínea “a”, do inciso I do art. 1º ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.203 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a Campanha “Abril Laranja” que Combate a crueldade aos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.204 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Luiz Sinesio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.206 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui Programa Prefeito e Vereadores Mirins no Município de Palmas.
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 427/2013 DE 05/04/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/04/2013
Designa o Gestor do Fundo Municipal de Iluminação Pública-FUMIP e adota outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 277 DE 05/04/2013
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à Caixa Econômica Federal, oferecer garantias, na forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 276 DE 05/04/2013
Altera o inciso I do art. 16 da Lei Complementar nº 155, de 28 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a política urbana do Município de Palmas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 426/2013 DE 04/04/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/04/2013
Institui Comissão para realizar seleção interna da Guarda Metropolitana de Palmas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 425/2013 DE 04/04/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2013
Estabelece a data de fechamento da Folha de Pagamento do Poder Executivo Municipal, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 422/2013 DE 04/04/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2013
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 424/2013 DE 04/04/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2013
Altera o Decreto 379, de 8 de fevereiro de 2013, que institui a Comissão Especial que especifica e adota outras providências.
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DECRETO Nº 423/2013 DE 04/04/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2013
Delega atribuições ao Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 421/2013 DE 02/04/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/04/2013
Dispõe sobre a regulamentação do pagamento da Outorga Onerosa.
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