Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.772 DE 02/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2025
Institui o Serviço de Transporte Especial, como parte integrante do ...
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DECRETO Nº 3.252 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Genildo Ferreira ...
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DECRETO Nº 3.249 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Cardoso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.253 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Pires ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.251 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Nei de ...
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DECRETO Nº 3.250 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Múcio José ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.248 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Paulo Henrique ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.260 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Altera a Lei nº 2.035 de 10 de março de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.254 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Yara Lúcia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.256 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Hiram Melchiades ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 509/2013 DE 19/06/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/06/2013
Estabelece o horário de funcionamento nas repartições públicas da administração direta e indireta do Poder Executivo do município de Palmas na data que especifica.
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DECRETO Nº 508/2013 DE 18/06/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2013
Institui Comissão de Processo Administrativo, na forma que especifica
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DECRETO Nº 507/2013 DE 17/06/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/06/2013
Determina o retorno à Secretaria Municipal da Educação dos servidores pertencentes ao quadro de pessoal da Pasta.
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DECRETO Nº 506/2013 DE 17/06/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/06/2013
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 504/2013 DE 13/06/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/06/2013
Revoga o Decreto 497, de 5 de junho de 2013.
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DECRETO Nº 502/2013 DE 13/06/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/06/2013
NOMEAR NICOLAU CARVALHO ESTEVES, para exercer o cargo de Secretário Municipal da Saúde, a partir desta data.
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DECRETO Nº 503/2013 DE 13/06/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/06/2013
Designa o Gestor do Fundo Municipal de Saúde, e adota outras providências
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DECRETO Nº 501/2013 DE 12/06/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2013
DESIGNAR EVERCINO MOURA DOS SANTOS JUNIOR, Secretário Executivo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, para responder, interinamente, pela referida Pasta, a partir de 4 de junho de 2013.
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DECRETO Nº 527/2013 DE 11/06/2013
Dispõe sobre a notificação dos proprietários de imóveis não edificados, subutilizados no municipio de Palmas e dá outras providencias.
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