Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.772 DE 02/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2025
Institui o Serviço de Transporte Especial, como parte integrante do ...
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DECRETO Nº 3.252 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Genildo Ferreira ...
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DECRETO Nº 3.249 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Cardoso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.253 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Pires ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.251 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Nei de ...
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DECRETO Nº 3.250 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Múcio José ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.248 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Paulo Henrique ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.260 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Altera a Lei nº 2.035 de 10 de março de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.254 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Yara Lúcia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.256 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Hiram Melchiades ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.973 DE 08/07/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos proprietários de bares e congêneres afixar cartazes de conscientização da proibição da direção alcoolizada, no Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.974 DE 08/07/2013
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Mefibosete, ABEM-TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.975 DE 08/07/2013
Declara de Utilidade Pública Municipal a Art’Sacra Cia de Teatro.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.976 DE 08/07/2013
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Educacional e Profissionalizante Pérola Tocantins.
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DECRETO Nº 520/2013 DE 04/07/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/07/2013
Altera o Decreto 222, de 21 de junho de 2011, que Regulamenta o art. 84 da Lei Complementar 8, de 16 de novembro de 1999, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 519/2013 DE 04/07/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/07/2013
Designa os membros para compor a Comissão de Avaliação Prévia, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 518/2013 DE 02/07/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/07/2013
Dispõe sobre procedimentos relacionados a convênios com o Governo Federal, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 517/2013 DE 28/06/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/06/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do termo de habite-se para localização e funcionamento de atividades e adota outras providências.
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DECRETO Nº 515/2013 DE 27/06/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/06/2013
Altera o Decreto 323, de 4 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal de Transparência e Controle Interno, na forma que especifica.
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