Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 378/2013 DE 08/02/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/02/2013
Institui o Grupo Gestor de Governo e adota outras providências.
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DECRETO Nº 370/2013 DE 01/02/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/02/2013
Decreta Estado de Alerta contra a Dengue no Município de Palmas e adota outras providências.
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DECRETO Nº 30/01/2013 DE 30/01/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/01/2013
Institui a Comissão de Processo Administrativo da forma que especifica.
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DECRETO Nº 369/2013 DE 29/01/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/01/2013
Delega competência ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Ciência e Emprego, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 29/01/2013 DE 29/01/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/01/2013
Destitui e designa Diretora da unidade educacional da Rede Pública do Sistema Municipal de Educação de Palmas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 29/01/2013 DE 29/01/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/01/2013
Destitui da função de Diretores das unidades educacionais da Rede Pública do Sistema Municipal de Educação de Palmas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 29/01/2013 DE 29/01/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/01/2013
Designa Diretores das unidades educacionais da Rede Pública do Sistema Municipal de Educação de Palmas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 368/2013 DE 28/01/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/01/2013
Regulamenta a expedição do alvará de funcionamento aos empreendimentos comerciais e públicos, condicionado à obrigatoriedade da expedição do habite-se.
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DECRETO Nº 28/01/2013 DE 28/01/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/01/2013
Declara luto oficial em sinal de pesar pelas vítimas do incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, Rio Grande do Sul.
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