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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.204 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.206 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui Programa Prefeito e Vereadores Mirins no Município de Palmas.
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Altera a Lei nº 1.947, de 31 de dezembro de 2012, que estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho do Município de Palmas, para o exercício financeiro de 2013, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.959 DE 08/04/2013
Dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis e dos atos normativos que menciona, no âmbito do município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.960 DE 08/04/2013
Altera a Lei nº 1.625, de 12 de agosto de 2009, que dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município de Palmas, na parte que especifica.
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Este(a) lei ordinária altera o(a)
lei ordinária nº 1625
de 12/08/2009
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.961 DE 08/04/2013
Cria e regulamenta a Bandeira Oficial do Município de Palmas, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.962 DE 08/04/2013
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva TDB, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.957 DE 08/04/2013
ANEXO I LEI 1.957
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Este(a) lei ordinária altera o(a)
lei ordinária nº 1.946
de 31/12/2012
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.957 DE 08/04/2013
ANEXO III LEI 1.957
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Este(a) lei ordinária altera o(a)
lei ordinária nº 1.946
de 31/12/2012
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.957 DE 08/04/2013
Altera a Lei 1.946, de 31 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2010/2013, na forma que especifica.
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Este(a) lei ordinária altera o(a)
lei ordinária nº 1.946
de 31/12/2012
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.957 DE 08/04/2013
ANEXO II LEI 1.957
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Este(a) lei ordinária altera o(a)
lei ordinária nº 1.946
de 31/12/2012
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