Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 393/2013 DE 22/02/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/03/2013
Altera, na forma que especifica, o Decreto 208 de 8 de novembro de 2007, que define as atribuições dos Guardas Metropolitanos de acordo com suas respectivas classes hierárquicas, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 392/2013 DE 21/02/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/02/2013
Revoga o Decreto nº 1.564, de 10 de outubro de 2001, que cria e nomeia a Comissão para regularizar a situação dos lotes do Loteamento Buritirana.
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DECRETO Nº 391/2013 DE 19/02/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/02/2013
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 390/2013 DE 18/02/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/02/2013
Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição à servidora Haidee Campitelli Vasques, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 388/2013 DE 13/02/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/02/2013
Institui a Secretaria Municipal Extraordinária de Inclusão Social - SEMIS e dá outras providências.
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DECRETO Nº 383/2013 DE 13/02/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/02/2013
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 384/2013 DE 13/02/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/02/2013
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 382/2013 DE 13/02/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/02/2013
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 386/2013 DE 13/02/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/02/2013
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal da Saúde, da forma que especifica.
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