Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.772 DE 02/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2025
Institui o Serviço de Transporte Especial, como parte integrante do ...
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DECRETO Nº 3.252 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Genildo Ferreira ...
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DECRETO Nº 3.249 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Cardoso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.253 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Pires ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.251 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Nei de ...
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DECRETO Nº 3.250 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Múcio José ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.248 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Paulo Henrique ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.260 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Altera a Lei nº 2.035 de 10 de março de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.254 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Yara Lúcia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.256 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Hiram Melchiades ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 560/2013 DE 14/08/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/08/2013
Decreta situação de emergência decorrente de estiagem prolongada e seca no âmbito do Município de Palmas na forma que indica.
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DECRETO Nº 557/2013 DE 14/08/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2013
Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 558/2013 DE 14/08/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2013
Nomeia os membros do Conselho Municipal dos direitos da Pessoa Idosa – COMDIPI, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 556/2013 DE 09/08/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/08/2013
Institui Comissão Especial na forma que especifica.
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DECRETO Nº 555/2013 DE 09/08/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/08/2013
Institui Comissão Administrativa para análise e acompanhamento dos processos referentes à contratação de obras e reformas no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.989 DE 07/08/2013
Denomina de “USF 403 Sul Francisco Júnior” a Unidade Básica de Saúde da Família da Quadra 403 Sul nesta Capital.
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DECRETO Nº 554/2013 DE 02/08/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/08/2013
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal da Saúde, da forma que especifica
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DECRETO Nº 554/2013 DE 02/08/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/08/2013
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal da Saúde, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 552/2013 DE 29/07/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/08/2013
Nomeia os membros da Comissão de Revisão da Planta de Valores Genéricos e Tabela de Preços de Construção e adota outras providências.
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