Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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DECRETO Nº 428/2013 DE 09/04/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2013
Altera o Decreto 420, de 27 de março de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2013 e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.956 DE 08/04/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/04/2013
Dispõe sobre a Organização, Quadro, Carreira e Vencimentos da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Palmas e Regulamenta a Carreira de Procurador Jurídico Municipal e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.958 DE 08/04/2013
Altera a Lei nº 1.947, de 31 de dezembro de 2012, que estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho do Município de Palmas, para o exercício financeiro de 2013, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.959 DE 08/04/2013
Dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis e dos atos normativos que menciona, no âmbito do município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.960 DE 08/04/2013
Altera a Lei nº 1.625, de 12 de agosto de 2009, que dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município de Palmas, na parte que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.961 DE 08/04/2013
Cria e regulamenta a Bandeira Oficial do Município de Palmas, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.962 DE 08/04/2013
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva TDB, e dá outras providências.
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