Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 441/2013 DE 11/04/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/04/2013
Confere promoção aos Guardas Metropolitanos Músicos da Classe “B” para Classe “C”, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 440/2013 DE 11/04/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/04/2013
Confere promoção aos Guardas Metropolitanos Músicos da Classe “C” para a Classe “Subinspetor”, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 431/2013 DE 11/04/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2013
Concede aposentadoria por idade ao servidor Paulo Pereira de Alencar, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 430/2013 DE 11/04/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2013
Concede aposentadoria por idade ao servidor Luis Soares da Costa , na forma que especifica.
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DECRETO Nº 429/2013 DE 11/04/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2013
Concede aposentadoria por invalidez ao servidor Jair Borges de Lima, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 433/2013 DE 11/04/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2013
Concede aposentadoria por idade ao servidor Inacio Aires da Silva, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 435/2013 DE 11/04/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/04/2013
Confere promoção aos Guardas Metropolitanos de “Inspetor” para “Inspetor-Chefe” da forma que especifica.
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DECRETO Nº 432/2013 DE 11/04/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2013
Concede aposentadoria por idade ao servidor Narcizo Ribeiro Lima, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 434/2013 DE 11/04/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2013
Concede aposentadoria por idade ao servidor Cícero Lima da Costa, na forma que especifica.
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