Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 458/2013 DE 24/04/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2013
Altera o Decreto 382, de 13 de fevereiro de 2013, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 455/2013 DE 23/04/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2013
Institui Comissão Especial para a realização do 21o Arraiá da Capital, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 451/2013 DE 18/04/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2013
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Administração do Fundo Municipal de Apoio à Cultura, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 450/2013 DE 18/04/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/04/2013
Cria o Comitê Local de Gestão do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e adota outras providências.
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DECRETO Nº 453/2013 DE 18/04/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2013
Nomeia os membros, para compor a Comissão Paritária de Gestão da Carreira, do Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos – PCCV, dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às endemias e adota outras providências.
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DECRETO Nº 452/2013 DE 18/04/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2013
Nomeia os membros, para compor a Comissão Paritária de Gestão da Carreira, do Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos – PCCV, da Secretaria Municipal da Saúde e adota outras providências.
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DECRETO Nº 449/2013 DE 16/04/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2013
Aplica sanção administrativa de cassação de aposentadoria à servidora MARICÉLIA TAVARES DUARTE CRUZ na forma que especifica.
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DECRETO Nº 448/2013 DE 16/04/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2013
Aplica sanção administrativa de demissão ao servidor CARLOS RENAN MENEZES SOARES na forma que especifica.
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DECRETO Nº 447/2013 DE 16/04/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2013
Aplica sanção administrativa de demissão ao servidor WAGNER CIRQUEIRA SILVA na forma que especifica.
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