Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 278 DE 08/05/2013
Institui a Lei de Incentivo à Cultura do Município de Palmas, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.969 DE 08/05/2013
Dispõe sobre a criação da Feira das Artes e Artesanato de Palmas – Fearpa e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.966 DE 08/05/2013
Institui a Fundação Municipal de Esportes e Lazer de Palmas – Fundesportes e o Fundo Municipal de Esportes e Lazer – Funesp e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.965 DE 07/05/2013
Institui o Programa Educacional de Apoio à Iniciação Cultural e Esportiva, no âmbito da Secretaria Municipal da Educação, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 459/2013 DE 03/05/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/05/2013
Convoca a 5a Conferência Municipal da Cidade de Palmas – CONCIDADE-PALMAS, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.963 DE 29/04/2013
Cria e denomina a unidade escolar de tempo integral que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.964 DE 29/04/2013
Cria e denomina a unidade escolar de tempo integral que especifica.
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DECRETO Nº 454/2013 DE 24/04/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/05/2013
Altera o Decreto 416, de 27 de março de 2013, que designa os membros da Coordenação Intersetorial do Programa Bolsa Família, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 458/2013 DE 24/04/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2013
Altera o Decreto 382, de 13 de fevereiro de 2013, na forma que especifica.
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