Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 470/2013 DE 21/05/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/05/2013
Concede aposentadoria por invalidez em favor do segurado Dario Sousa Campos, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 469/2013 DE 21/05/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/05/2013
Concede pensão por morte em favor de Vânia Paz de Azevedo Soares, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 474/2013 DE 21/05/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/05/2013
Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição em favor da segurada Raimunda Gomes da Silva, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 476/2013 DE 21/05/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/05/2013
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Finanças.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.970 DE 21/05/2013
Denomina a feira coberta do Jardim Aureny III, nesta Capital de- Jonas Soares Quixabeira.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.971 DE 21/05/2013
Denomina a Unidade Básica de Saúde de Taquaruçu de- Walter Pereira Morato.
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DECRETO Nº 472/2013 DE 21/05/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/05/2013
Concede pensão por morte em favor de Maria das Graças Silva dos Santos, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 467/2013 DE 17/05/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/05/2013
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal da Habitação, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 468/2013 DE 17/05/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/05/2013
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal da Saúde, da forma que especifica.
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