Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
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TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 487/2013 DE 29/05/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/05/2013
Declara ponto facultativo na data que especifica.
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DECRETO Nº 489/2013 DE 29/05/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/05/2013
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal da Educação, da forma que especifica
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DECRETO Nº 488/2013 DE 29/05/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/05/2013
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 490/2013 DE 29/05/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/05/2013
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 482/2013 DE 27/05/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/06/2013
Altera o Decreto 106, de 23 de outubro de 2009, que regulamenta a Lei 1.626, de 12 de agosto de 2009, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 486/2013 DE 27/05/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/06/2013
Concede aposentadoria por invalidez em favor da segurada Juvenita Rodrigues da Rocha Sobrinho, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 485/2013 DE 27/05/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/06/2013
Concede aposentadoria por invalidez em favor do segurado Pedro Martins de Oliveira, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 484/2013 DE 27/05/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/06/2013
Concede aposentadoria por invalidez em favor da segurada Anapaula de Sene, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 483/2013 DE 27/05/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/06/2013
Concede pensão por morte em favor de Malvina Fernandes de Oliveira Santos, na forma que especifica.
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