Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 480/2013 DE 24/05/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/05/2013
Institui a Comissão Permanente para executar as ações definidas pelo Grupo Gestor de Governo
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DECRETO Nº 481/2013 DE 24/05/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/05/2013
Institui o Grupo de Trabalho que especifica e adota outras providências.
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DECRETO Nº 479/2013 DE 23/05/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/05/2013
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação para o mandato 2013 a 2015, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1972 DE 23/05/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/05/2013
Cria e regulamenta a Bandeira Oficial do Município de Palmas, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 477/2013 DE 21/05/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/05/2013
Regulamenta o pagamento de gratificação do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ e dá outras providências.
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DECRETO Nº 478/2013 DE 21/05/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/05/2013
Nomeia os membros do Conselho de Desenvolvimento Urbano e Habitação da Cidade de Palmas - CDUHP, na forma que especifica e adota outras providências.
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DECRETO Nº 475/2013 DE 21/05/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/05/2013
Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição em favor da segurada Raimunda Mota Limeira Barbosa , na forma que especifica.
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DECRETO Nº 473/2013 DE 21/05/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/05/2013
Concede pensão por morte em favor de Luzia Ferreira Moreira, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 471/2013 DE 21/05/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/05/2013
Concede aposentadoria por invalidez em favor da segurada Cravolina Rodrigues de Carvalho, na forma que especifica.
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