Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 508/2013 DE 18/06/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2013
Institui Comissão de Processo Administrativo, na forma que especifica
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DECRETO Nº 507/2013 DE 17/06/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/06/2013
Determina o retorno à Secretaria Municipal da Educação dos servidores pertencentes ao quadro de pessoal da Pasta.
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DECRETO Nº 506/2013 DE 17/06/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/06/2013
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 504/2013 DE 13/06/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/06/2013
Revoga o Decreto 497, de 5 de junho de 2013.
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DECRETO Nº 502/2013 DE 13/06/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/06/2013
NOMEAR NICOLAU CARVALHO ESTEVES, para exercer o cargo de Secretário Municipal da Saúde, a partir desta data.
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DECRETO Nº 503/2013 DE 13/06/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/06/2013
Designa o Gestor do Fundo Municipal de Saúde, e adota outras providências
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DECRETO Nº 501/2013 DE 12/06/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2013
DESIGNAR EVERCINO MOURA DOS SANTOS JUNIOR, Secretário Executivo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, para responder, interinamente, pela referida Pasta, a partir de 4 de junho de 2013.
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DECRETO Nº 527/2013 DE 11/06/2013
Dispõe sobre a notificação dos proprietários de imóveis não edificados, subutilizados no municipio de Palmas e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 500/2013 DE 10/06/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/06/2013
Designa Maria Luiza Felizola Gomes, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social para representar o município de Palmas, junto a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, na forma que especifica.
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