Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 2.511 DE 21/05/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/05/2024
Designa os membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano da Cidade de Palmas, para o biênio 2024-2026.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.076 DE 21/05/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/05/2024
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Amigos do Museu Palacinho.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.070 DE 21/05/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/05/2024
Institui a Semana Municipal do Combate à Violência Obstétrica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.071 DE 21/05/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/05/2024
Denomina como “Praça da Paz” a praça pública localizada na Quadra 1.206 Sul, no Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.072 DE 21/05/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/05/2024
Institui o Mês da Cidadania de Crianças e Adolescentes, no âmbito do Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.078 DE 21/05/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/05/2024
Revoga a Lei nº 3.048, de 26 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a meia entrada legal, promocional e/ou solidária nos eventos realizados no Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.077 DE 21/05/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/05/2024
Declara de Utilidade Pública Municipal a Federação das Associações e Entidades Comunitárias Urbanas e Rurais do Tocantins.
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DECRETO Nº 2.509 DE 29/04/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2024
Altera o art. 2º do Decreto nº 2.481, de 26 de janeiro de 2024, que Regulamenta a Lei nº 2.984, de 16 de novembro de 2023, que institui o Programa de Desligamento Voluntário destinado aos integrantes do Quadro de Servidores Efetivos do Poder Executivo do Município de Palmas, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.508 DE 29/04/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2024
Altera o art. 2º do Decreto nº 2.480, de 26 de janeiro de 2024, que Regulamenta a Lei nº 2.985, de 16 de novembro de 2023, que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada, destinado aos integrantes do Quadro de Servidores Efetivos do Poder Executivo do Município de Palmas, conforme especifica.
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