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LEI ORDINÁRIA Nº 3.281 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas nos ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.283 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.280 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.279 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.277 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Declara como Patrimônio Cultural e Gastronômico do Município de Palmas- ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.282 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.276 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui o Programa Municipal de Capoeira e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.278 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Declara como Patrimônio Cultural e Gastronômico do Município de Palmas-TO ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 10 DE 14/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/10/2025
Dispõe sobre a extinção e a incorporação de órgãos e ...
DECRETO Nº 2.780 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.476, de 22 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.160 DE 26/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2024
Dispõe sobre a Campanha de Realização Gratuita do Exame de Tipagem Sanguínea, no mês vermelho (junho), no Município de Palmas, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.126 DE 26/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2024
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Maria Emília Mendonça Pedroza Jaber.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.128 DE 26/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2024
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Eliézio Brito Nascimento da Cruz.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.129 DE 26/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2024
Fica instituído no município o Programa Municipal de Conscientização e Prevenção do Abuso e da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.151 DE 26/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2024
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Pedro Manuel Gonzalez Cuellar.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.131 DE 26/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2024
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Maria Divina Tavares Costa Caetano.
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DECRETO Nº 2.621 DE 26/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/12/2024
Atualiza a Planta de Valores Genéricos, instituída pela Lei n.º 2.428, de 20 de dezembro de 2018, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.143 DE 26/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2024
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Batista do Nascimento Neto.
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DECRETO Nº 2.622 DE 26/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2024
Dispõe sobre a desafetação e a doação ao Instituto Beneficente Xambioá da área de terreno urbano que especifica, e adota outras previdências.
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