Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.603 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.604 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera do Decreto nº Decreto nº 2.601, de 14 de ...
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DECRETO Nº 2.601 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Dispõe sobre as regras para transição governamental de mandato, institui ...
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DECRETO Nº 2.600 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.602 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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DECRETO Nº 2.599 DE 13/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/11/2024
Reconduz e, em parte, designa os membros do Conselho de ...
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DECRETO Nº 2.598 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Dispõe sobre a permissão de uso da área, nos termos ...
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DECRETO Nº 2.597 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.593 DE 30/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2024
Designa os membros do Comitê de Investimentos no âmbito do ...
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DECRETO Nº 2.594 DE 30/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2024
Regulamenta a gestão operacional e financeira do Fundo de Inovação ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.977 DE 14/11/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/11/2023
Altera o art. 6° da Lei nº 2.840, de 3 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de Palmas e sobre a carreira de Procurador, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.974 DE 31/10/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/11/2023
Altera a Lei n° 2.675, de 5 de abril de 2022, que dispõe sobre o Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas e o Fundo de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas, nas partes que especifica.
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DECRETO Nº 2.439 DE 29/10/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2023
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para negociação de créditos fiscais e não fiscais, em decorrência do Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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DECRETO Nº 2.437 DE 27/10/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/10/2023
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta do Município, conforme especifica, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.972 DE 27/10/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2023
Dispõe sobre a Semana Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no Município Palmas, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.438 DE 27/10/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/10/2023
Altera o art. 3° do Decreto n° 1.737, de 10 de maio de 2019, que institui o Comitê de Governança, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.971 DE 27/10/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2023
Concede o Título de Empresário Pioneiro de Palmas ao Senhor Matheus Ribeiro Cunha Sales.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.973 DE 27/10/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2023
Dispõe sobre a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino, no âmbito do Município de Palmas.
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DECRETO Nº 2.436 DE 24/10/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/10/2023
Acresce dispositivo ao Decreto nº 1.778, de 26 de agosto de 2019, que estabelece critérios para apresentação de projetos e implantação de obras de infraestrutura urbana no município de Palmas, conforme especifica.
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