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LEI ORDINÁRIA Nº 3.281 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas nos ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.283 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.280 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.279 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.277 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Declara como Patrimônio Cultural e Gastronômico do Município de Palmas- ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.282 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.276 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui o Programa Municipal de Capoeira e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.278 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Declara como Patrimônio Cultural e Gastronômico do Município de Palmas-TO ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 10 DE 14/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/10/2025
Dispõe sobre a extinção e a incorporação de órgãos e ...
DECRETO Nº 2.780 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.476, de 22 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.144 DE 26/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2024
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Creomildo Cavalhedo Leite.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.133 DE 26/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2024
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Jacqueline Vieira da Silva.
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DECRETO Nº 2.622 DE 26/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2024
Dispõe sobre a desafetação e a doação ao Instituto Beneficente Xambioá da área de terreno urbano que especifica, e adota outras previdências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.138 DE 26/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2024
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Edy Cesar dos Passos Júnior.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.157 DE 26/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2024
Denomina a Avenida Parque NS - 15 de Avenida Parque NS - 15 - Junior Coimbra.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.152 DE 26/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2024
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor João Rodrigues Portelinha da Silva.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.160 DE 26/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2024
Dispõe sobre a Campanha de Realização Gratuita do Exame de Tipagem Sanguínea, no mês vermelho (junho), no Município de Palmas, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.135 DE 26/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2024
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Daniel Borini Zemuner.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.149 DE 26/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2024
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Maria Iramar Glória Reis.
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