Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.603 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.604 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera do Decreto nº Decreto nº 2.601, de 14 de ...
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DECRETO Nº 2.601 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Dispõe sobre as regras para transição governamental de mandato, institui ...
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DECRETO Nº 2.600 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.602 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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DECRETO Nº 2.599 DE 13/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/11/2024
Reconduz e, em parte, designa os membros do Conselho de ...
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DECRETO Nº 2.598 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Dispõe sobre a permissão de uso da área, nos termos ...
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DECRETO Nº 2.597 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.593 DE 30/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2024
Designa os membros do Comitê de Investimentos no âmbito do ...
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DECRETO Nº 2.594 DE 30/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2024
Regulamenta a gestão operacional e financeira do Fundo de Inovação ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 2.443 DE 22/11/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/11/2023
Regulamenta a Lei nº 2.988, de 16 de novembro de 2023, que institui Gratificação por Produtividade, devida aos Agentes de Proteção Ambiental lotados e em efetivo exercício na Fundação Municipal de Meio Ambiente de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.993 DE 22/11/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/11/2023
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas, o Dia Municipal das Bandas e Fanfarras.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.994 DE 22/11/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/11/2023
Institui a Semana “Educar pela Igualdade Racial”.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.990 DE 22/11/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/11/2023
Institui o Dia Municipal da Pessoa com Deficiência Auditiva no Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.992 DE 22/11/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/11/2023
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas a “Semana Municipal de Enfrentamento da Psicofobia”.
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DECRETO Nº 2.444 DE 22/11/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/11/2023
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.376, de 7 de junho de 2023, que cria a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos, no âmbito da Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.986 DE 16/11/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/11/2023
Institui, no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Palmas, Programa de Residência nas modalidades Jurídica, Gestão Pública e Multidisciplinar, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.989 DE 16/11/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/11/2023
Acresce o § 7° ao art. 54 da Lei nº 1.553, de 11 de junho de 2008, para conceder o direito de auxílio-alimentação aos conselheiros tutelares, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.982 DE 16/11/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/11/2023
Institui a Gratificação por Exercício de Atividade aos ocupantes do cargo de Biólogo do Quadro-Geral do Poder Executivo do Município de Palmas, conforme especifica.
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