Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 2.521 DE 07/06/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/06/2024
Homologa o resultado final do concurso público para provimento de cargos efetivos de nível médio e superior do Quadro-Geral do Poder Executivo do Município de Palmas.
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DECRETO Nº 2.522 DE 07/06/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/06/2024
Cria o Parque Natural Municipal Papagaio Galego, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.520 DE 06/06/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/06/2024
Promove Maria Juracy de Oliveira, Guarda Metropolitano, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 2.519 DE 03/06/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/06/2024
Designa os membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Município de Palmas, para o biênio 2024-2026.
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DECRETO Nº 2 DE 29/05/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2024
Aprova as Contas Anuais consolidadas da Prefeitura Municipal de Palmas, Estado do Tocantins, referente ao exercício financeiro de 2020.
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DECRETO Nº 3 DE 29/05/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2024
Aprova as Contas Anuais consolidadas da Prefeitura Municipal de Palmas, Estado do Tocantins, referente ao exercício financeiro de 2016.
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DECRETO Nº 2.518 DE 27/05/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/05/2024
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta do Município, conforme especifica, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.514 DE 23/05/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/05/2024
Altera o Decreto n° 2.461, de 15 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a execução e gestão das despesas públicas dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Município de Palmas, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.517 DE 23/05/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/05/2024
Designa os membros da Comissão de Análise e Deliberação de Autorização de Uso de Áreas Públicas e Eventos e adota outras providências.
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