Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 2.526 DE 14/06/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/06/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para redistribuir os cargos de provimento em comissão que especifica.
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DECRETO Nº 2.523 DE 14/06/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/06/2024
Classifica o núcleo urbano informal localizado no loteamento Irmã Dulce 2ª Etapa (Vila Piauí), como Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S).
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DECRETO Nº 2.524 DE 14/06/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/06/2024
Altera o Decreto nº 1.789, de 18 de setembro de 2019, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.525 DE 14/06/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/06/2024
Classifica os núcleos urbanos informais localizados nos Setores Vista Alegre e Belo Horizonte, como Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S).
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.083 DE 13/06/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/06/2024
Altera a denominação do Museu Casa Suçuapara, para Museu Casa Siqueira Campos no Parque Cesamar – Palmas-TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.085 DE 13/06/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/06/2024
Altera a Ementa e o art. 1º da Lei nº 2.850, de 29 de março de 2023, que Concede o Título de Cidadã Palmense à senhora Cinthia Alves Caetano Ribeiro.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.084 DE 13/06/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/06/2024
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Restauração e Paz.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.082 DE 12/06/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2024
Cria a reserva mínima obrigatória de 5% (cinco por cento) de vagas para prestação de serviço, direta ou indireta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, para contratação de mulheres, residentes no Município de Palmas, em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.081 DE 12/06/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2024
Cria o Programa “Empreende Mulher” com o objetivo de disponibilizar microcrédito especial e facilitado para mulheres de baixa renda, e dá outras providências.
Diretoria de Tecnologia da Informação