Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.208 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Dispõe sobre a instituição da Semana da Neurodiversidade, no âmbito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.207 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção ...
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DECRETO Nº 2.723 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Revoga a alínea “a”, do inciso I do art. 1º ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.203 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a Campanha “Abril Laranja” que Combate a crueldade aos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.204 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Luiz Sinesio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.206 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui Programa Prefeito e Vereadores Mirins no Município de Palmas.
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.291 DE 10/01/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/01/2017
Dispõe sobre a segurança e proteção contra mordedura canina nesta capital e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.287 DE 10/01/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/01/2017
Institui o Espetáculo Teatral Sacro da Paixão de Cristo, da ART´SACRA Cia de Teatro, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.290 DE 10/01/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/01/2017
Dispõe sobre a divulgação do novo símbolo que representa a pessoa idosa em placas utilizadas em espaços públicos do Município de Palmas, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1321 DE 31/12/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/12/2016
Atualiza a Planta de Valores Genéricos, instituída pela Lei n.º 2.018, de 31 de dezembro de 2013, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.281 DE 30/12/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2016
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Walter Ohofugi Junior.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.283 DE 30/12/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2016
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto da Misericórdia.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 362 DE 30/12/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2016
Institui o Programa de Incentivo à Solicitação de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, denominado “NOTA PALMENSE PREMIADA”, dispõe sobre suas regras e altera dispositivos da Lei Complementar n° 285, de 31 de outubro de 2013.
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DECRETO Nº 1320 DE 30/12/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/12/2016
Aprova o microparcelamento da gleba de terras denominada “Loteamento Residencial Jardim América II”, na forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 363 DE 30/12/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2016
Altera a Lei Complementar n° 285, de 31 de outubro de 2013, na forma que especifica.
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