Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.216 DE 14/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/08/2025
Institui o Programa de Equoterapia como método terapêutico de tratamento ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 446 DE 13/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/08/2025
Altera o art. 1° da Lei Complementar n° 437, de ...
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DECRETO Nº 2.741 DE 12/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/08/2025
Dispõe sobre a instituição, a composição e as competências da ...
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DECRETO Nº 2.740 DE 12/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/08/2025
Institui a obrigatoriedade do cadastramento, pelos estabelecimentos particulares de ensino, ...
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DECRETO Nº 2.738 DE 08/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/08/2025
Altera Anexos do Decreto nº 2.724, de 25 de junho ...
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DECRETO Nº 2.739 DE 08/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/08/2025
Dispõe sobre a limitação de empenho e movimentação financeira das ...
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DECRETO Nº 2.736 DE 04/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/08/2025
Institui a Política de Governança no âmbito da Administração Pública ...
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DECRETO Nº 2.735 DE 31/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/07/2025
Designa os membros do Conselho Municipal de Habitação, para o ...
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DECRETO Nº 2.734 DE 24/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/07/2025
Regulamenta o Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do Município ...
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DECRETO Nº 2.733 DE 24/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/07/2025
Altera dispositivos do Decreto n° 2.349, de 30 de março ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 367 DE 01/03/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/03/2017
Acresce dispositivos à Lei Complementar n° 285, de 31 de outubro de 2013, que institui o novo Código Tributário do município de Palmas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1337 DE 01/03/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2017
Determina a anulação de atos administrativos que resultaram no enquadramento funcional de servidores ocupantes do cargo de Analista Técnico-Jurídico para o cargo de Procuradores Municipais, coloca servidores em disponibilidade, declara a vacância e a extinção de cargos públicos e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 368 DE 01/03/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/03/2017
Altera a Lei Complementar n° 327, de 24 de novembro de 2015, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.294 DE 01/03/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/03/2017
Institui a Planta de Valores Genéricos do Município de Palmas e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.292 DE 24/02/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/02/2017
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2014-2017, para o exercício de 2017.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.293 DE 24/02/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/03/2017
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2017.
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DECRETO Nº 1336 DE 22/02/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/02/2017
Cria a Comissão de Atendimento e Aprovação do Programa de Requalificação Urbana, Palmas Para o Futuro, com aplicação de recursos da Corporação Andina de Fomento e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1335 DE 21/02/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/02/2017
Declara ponto facultativo as datas que especifica, e adota outras providenciais.
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DECRETO Nº 1334 DE 16/02/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/02/2017
Dispõe sobre a execução provisória dos Orçamentos de 2017.
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