Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1.289 DE 03/10/2016
Altera os §1º e 2º do art. 1º do Decreto nº 13, de julho de 2010, que concedeu aposentadoria por idade e tempo de contribuição à servidora Maria de Zenaide Beckman Benício, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.287 DE 26/09/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/09/2016
Altera o Decreto nº 413, de 25 de março de 2013, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Palmas- CMAE-PALMAS, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 1.285 DE 19/09/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/09/2016
Altera os §1º e 2º do art. 1º do Decreto nº 13, de julho de 2010, que concedeu aposentadoria por idade e tempo de contribuição à servidora Maria de Zenaide Beckman Benício, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.260 DE 19/09/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/09/2016
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas o Dia do Casamento Civil Comunitário e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.261 DE 19/09/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/09/2016
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas a Semana de Combate à Pedofilia.
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DECRETO Nº 1.286 DE 19/09/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/09/2016
Altera o artigo 1º do Decreto nº 185, de 25 de julho de 2005, que concedeu aposentadoria por invalidez à servidora Maria do Socorro Soares Meneses, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.284 DE 19/09/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/09/2016
Nomeia os membros da Comissão de Revisão da Planta de Valores Genéricos na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.257 DE 14/09/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/09/2016
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Laércio Pereira dos Santos
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.258 DE 14/09/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/09/2016
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Quemdiria - INSQD.
Diretoria de Tecnologia da Informação