Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.866 DE 27/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Altera a alínea “b” do inciso II do art. 1º ...
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DECRETO Nº 2.867 DE 27/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Aplica sobre a remuneração do Conselheiro Tutelar o percentual de ...
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DECRETO Nº 2.865 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/02/2026
Altera o art. 10 do Decreto nº 2.713, de 4 ...
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EMENDA Nº 76 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Altera e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de ...
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EMENDA Nº 75 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Altera o artigo 20 da Lei Orgânica do Município de ...
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EMENDA Nº 74 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Altera o artigo 21 da Lei Orgânica do Município de ...
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DECRETO Nº 2.864 DE 23/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/02/2026
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.330 DE 19/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/02/2026
Cria a Escola de Governo de Palmas e adota outras ...
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DECRETO Nº 2.863 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Institui a Comissão de Estudos para a Revitalização e o ...
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DECRETO Nº 2.862 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Institui a Comissão de Desburocratização da Casa do Empreendedor, designa ...
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DECRETO Nº 1.494 REPUBLICADO DE 08/11/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/11/2017
Renumera parágrafo do art. 59; altera o inciso IV do art. 6°, o parágrafo único do art. 12; o art. 59 para acrescer os §§ 2° a 5° e o Anexo II do Decreto nº 1.031, de 29 de maio de 2015, que dispõe sobre os procedimentos para gestão das despesas públicas; e acrescenta os Anexos XII e XIII ao mesmo Decreto.
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DECRETO Nº 1.494 DE 08/11/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/11/2017
Renumera parágrafo do art. 59; altera o inciso IV do art. 6°, o parágrafo único do art. 12; o art. 59 para acrescer os §§ 2° a 5° e o Anexo II do Decreto nº 1.031, de 29 de maio de 2015, que dispõe sobre os procedimentos para gestão das despesas públicas; e acrescenta os Anexos XII e XIII ao mesmo Decreto.
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DECRETO Nº 1.493 DE 08/11/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/11/2017
Institui a Sala Municipal de Coordenação e Controle para o enfrentamento da Dengue, Chikungunya e do Zika Vírus e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.360 DE 07/11/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/11/2017
Altera a Lei nº 1.367, de 17 de maio de 2005, que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária do Município de Palmas - Banco do Povo e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1.491 DE 07/11/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/11/2017
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público à Associação Comunitária dos Moradores do Distrito de Buritirana.
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DECRETO Nº 1.492 DE 07/11/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/11/2017
Convoca a eleição para representantes no Conselho Municipal de Saúde (CMS) dos usuários e trabalhadores de saúde, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.360 REPUBLICADA DE 07/11/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/11/2017
Altera a Lei nº 1.367, de 17 de maio de 2005, que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária do Município de Palmas - Banco do Povo e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.358 DE 31/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2017
Dispõe sobre o uso de espaços públicos de publicidade para campanhas educativas contra atos de violências contra mulher.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.359 DE 31/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2017
Assegura a matrícula ao educando com deficiência, aos filhos de pessoas com deficiência em Creches ou Escolas da Rede Municipal de Ensino de sua preferência.
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