Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.773 DE 03/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/10/2025
Designa servidores para compor o Grupo de Trabalho responsável pela ...
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DECRETO Nº 2.772 DE 02/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2025
Institui o Serviço de Transporte Especial, como parte integrante do ...
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DECRETO Nº 3.252 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Genildo Ferreira ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.253 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Pires ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.251 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Nei de ...
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DECRETO Nº 3.250 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Múcio José ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.260 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Altera a Lei nº 2.035 de 10 de março de ...
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DECRETO Nº 3.249 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Cardoso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.248 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Paulo Henrique ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.254 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Yara Lúcia ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 373 DE 17/05/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/05/2017
Cria o Plano de Incentivos à Política Habitacional do Município de Palmas (HABITAPALMAS), para os anos de 2017 e 2018, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1384 DE 17/05/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/05/2017
Determina as condições para a implementação dos benefícios fiscais previstos na Lei Complementar nº 373, de 17 de maio de 2017.
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DECRETO Nº 1383 DE 16/05/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/05/2017
Regulamenta a utilização do Centro de Convenções de Palmas “Arnaud Rodrigues”, por pessoas físicas ou jurídicas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1381 DE 10/05/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/05/2017
Homologa a eleição dos membros da Diretoria Executiva do Conselho Municipal de Políticas Culturais, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1382 DE 10/05/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/05/2017
Designa os membros da Comissão Especial, de estudos para revisão da Lei Orgânica do Município de Palmas, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.311 DE 09/05/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2017
Institui o “Programa Palmas Mais Habitação” e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.310 DE 09/05/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2017
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde, consolida a legislação aplicável, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1380 DE 09/05/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2017
Institui Comissão Especial, com a finalidade de realizar estudos para revisão da Lei Orgânica do Município de Palmas, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.309 DE 09/05/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2017
Altera a Lei nº 1.256, de 22 de dezembro de 2003, que instituiu e regulamentou o Programa Escola Autônoma de Gestão Compartilhada nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal, na forma que especifica.
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