Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.259 DE 14/09/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/09/2016
Institui a Semana de Doação de Leite Materno.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.258 DE 14/09/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/09/2016
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Quemdiria - INSQD.
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DECRETO Nº 1.283 DE 12/09/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/09/2016
Institui a Comissão Especial para implantação, padronização, contabilização e avaliação do levantamento patrimonial e designa seus membros e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.254 DE 12/09/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/09/2016
Altera a Lei n° 1.949, de 31 dezembro de 2012, e Lei n° 1.011, de 4 de junho de 2001, para incluir modalidade de despesa a ser suprida com recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e para dispor sobre as formas de aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.255 DE 12/09/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/11/2016
Acresce incisos ao art. 5° da Lei n° 1.626, de 12 de agosto de 2009, para incluir espécies de receitas ao Fundo Municipal de Saúde, e adota outra providência.
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DECRETO Nº 1.282 DE 12/09/2016
Altera o Decreto 1.176 de 05 de janeiro de 2016, que nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, na parte que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.252 DE 06/09/2016
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto da Maturidade – IMA, em Palmas-TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.251 DE 06/09/2016
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Água Doce-Movimento de Proteção ao Taquaruçu Grande.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.253 DE 06/09/2016
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Pedro Carvalho Martins.
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