Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1.300 DE 01/11/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/11/2016
Institui Comissão do Concurso anual de Ornamentação Natalina, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1298 DE 28/10/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/10/2016
Nomeia as Entidades, com seus respectivos membros, para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Palmas -TO – CMDUH.
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DECRETO Nº 1.297 DE 26/10/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/10/2016
Institui a Comissão Permanente de Licitação na forma que especifica, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.264 DE 21/10/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2016
Altera a Lei n° 2.024, de 20 de janeiro de 2014, que institui o Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas – CIDEP e o Fundo de Inovação e Desenvolvimento Econômico - FIDEP, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.265 DE 21/10/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2016
Altera a Lei nº 1.414, de 29 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município e sobre a entidade de previdência, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 1.296 DE 21/10/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2016
Dispõe sobre a competência para a análise de instalação e utilização dos espaços públicos, tipo mobiliários urbanos, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.295 DE 21/10/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2016
Altera o art. 2º do Decreto nº 1.286, de 19 de setembro de 2016, que concedeu aposentadoria por invalidez à servidora Maria do Socorro Soares Meneses, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.267 DE 21/10/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2016
Institui o dia D do Trânsito, nas escolas públicas do município de Palmas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.266 DE 21/10/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2016
Revoga dispositivo da Lei nº 1.949, de 31 de dezembro de 2012, que criou o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e o Comitê Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, na parte que especifica.
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