Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.216 DE 14/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/08/2025
Institui o Programa de Equoterapia como método terapêutico de tratamento ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 446 DE 13/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/08/2025
Altera o art. 1° da Lei Complementar n° 437, de ...
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DECRETO Nº 2.741 DE 12/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/08/2025
Dispõe sobre a instituição, a composição e as competências da ...
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DECRETO Nº 2.740 DE 12/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/08/2025
Institui a obrigatoriedade do cadastramento, pelos estabelecimentos particulares de ensino, ...
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DECRETO Nº 2.738 DE 08/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/08/2025
Altera Anexos do Decreto nº 2.724, de 25 de junho ...
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DECRETO Nº 2.739 DE 08/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/08/2025
Dispõe sobre a limitação de empenho e movimentação financeira das ...
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DECRETO Nº 2.736 DE 04/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/08/2025
Institui a Política de Governança no âmbito da Administração Pública ...
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DECRETO Nº 2.735 DE 31/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/07/2025
Designa os membros do Conselho Municipal de Habitação, para o ...
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DECRETO Nº 2.734 DE 24/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/07/2025
Regulamenta o Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do Município ...
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DECRETO Nº 2.733 DE 24/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/07/2025
Altera dispositivos do Decreto n° 2.349, de 30 de março ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1352 DE 22/03/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/03/2017
Cria o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social do município de Palmas (Previpalmas) e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1353 DE 22/03/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/03/2017
Altera o Decreto n° 1.347, de 20 de março de 2017, que institui Grupo Técnico para contribuir com a Comissão de revisão do Plano Diretor do Município de Palmas e dá outras providências, nas partes que especifica.
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DECRETO Nº 1351 DE 22/03/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/03/2017
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, da Taxa de Coleta de Lixo e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, referente ao exercício de 2017.
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DECRETO Nº 1354 DE 22/03/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/03/2017
Altera os arts. 1° e 4° do Decreto nº 1.213, de 11 de março de 2016, que concede indenização de transporte aos servidores públicos em efetivo exercício nos órgãos dos sistemas estruturantes centralizados da administração direta do Poder Executivo do município de Palmas.
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DECRETO Nº 1350 DE 20/03/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/07/2017
Altera o Anexo Único ao Decreto nº 1.175, de 5 de janeiro de 2016, que designa os contadores responsáveis pela conferência, envio e assinatura das remessas contábeis das Unidades Gestoras deste Município ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1348 DE 20/03/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/03/2017
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017, e dá outras providências
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DECRETO Nº 1349 DE 20/03/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/03/2017
Fixa o valor da tarifa para os serviços de transporte coletivo urbano no município de Palmas, e revoga o decreto que especifica.
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DECRETO Nº 1346 DE 20/03/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/03/2017
Reestrutura a Comissão Especial, instituída pelo Decreto n° 1.234, de 20 de abril de 2016, com a finalidade de coordenar o processo de participação na revisão do Plano Diretor do município de Palmas, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1.347 DE 20/03/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/03/2017
Institui Grupo Técnico para contribuir com a Comissão de revisão do Plano Diretor do Município de Palmas e dá outras providências.
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