Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.266 DE 21/10/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2016
Revoga dispositivo da Lei nº 1.949, de 31 de dezembro de 2012, que criou o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e o Comitê Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, na parte que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.263 DE 19/10/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2016
Organiza o ordenamento jurídico da concessão de vantagens pecuniárias no âmbito da Gestão Municipal do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.262 DE 19/10/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/10/2016
Altera o art. 37 da Lei nº 1.417, de 29 de dezembro de 2005, que Institui a Carreira dos Profissionais de Saúde do Município de Palmas, dispondo sobre cargos e vencimentos e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1.294 DE 14/10/2016
Altera o Decreto nº 1.284, de 19 de setembro de 2016, que nomeia os membros da Comissão de Revisão da Planta de Valores Genéricos, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 1.293 DE 14/10/2016
Aprova a alteração do projeto e memorial descritivo dos lotes da QI-36 da Quadra ARNO 32, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 1.292 DE 13/10/2016
Altera o Regulamento do Código Tributário do Município de Palmas instituído pelo Decreto nº 285, de 27 de dezembro de 2006, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.291 DE 13/10/2016
Altera os §§1º e 2º do art. 1º do Decreto de 13 de julho de 2010, que concedeu aposentadoria por idade e tempo de contribuição à servidora Zenaide Beckman Benício, na forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 358 DE 10/10/2016
Autoriza o Poder Público a desafetação e doar área de terra pública no âmbito do Município de Palmas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.290 DE 07/10/2016
Aprova o Empreendimento denominado “CARIBE RESIDENCE & RESORT 2ª ETAPA”, na forma que especifica.
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