Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.216 DE 14/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/08/2025
Institui o Programa de Equoterapia como método terapêutico de tratamento ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 446 DE 13/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/08/2025
Altera o art. 1° da Lei Complementar n° 437, de ...
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DECRETO Nº 2.741 DE 12/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/08/2025
Dispõe sobre a instituição, a composição e as competências da ...
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DECRETO Nº 2.740 DE 12/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/08/2025
Institui a obrigatoriedade do cadastramento, pelos estabelecimentos particulares de ensino, ...
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DECRETO Nº 2.738 DE 08/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/08/2025
Altera Anexos do Decreto nº 2.724, de 25 de junho ...
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DECRETO Nº 2.739 DE 08/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/08/2025
Dispõe sobre a limitação de empenho e movimentação financeira das ...
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DECRETO Nº 2.736 DE 04/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/08/2025
Institui a Política de Governança no âmbito da Administração Pública ...
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DECRETO Nº 2.735 DE 31/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/07/2025
Designa os membros do Conselho Municipal de Habitação, para o ...
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DECRETO Nº 2.734 DE 24/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/07/2025
Regulamenta o Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do Município ...
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DECRETO Nº 2.733 DE 24/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/07/2025
Altera dispositivos do Decreto n° 2.349, de 30 de março ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1345 DE 13/03/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2017
Altera o art. 1° do Decreto n° 1.298, de 28 de outubro de 2016, que nomeia as entidades, com seus respectivos membros, para compor o conselho municipal de desenvolvimento urbano e habitação de Palmas - TO (CMDUH).
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DECRETO Nº 1344 DE 10/03/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2017
Estabelece os preços públicos de formação em artes oferecidos no Centro de Ensino e Treinamento Artístico, localizado no Espaço Cultural José Gomes Sobrinho e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1343 DE 10/03/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2017
Designa os membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Palmas e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.341 DE 10/03/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2017
Altera o Decreto n° 461, de 8 de maio de 2013, que dispõe sobre a autorização de uso das dependências do complexo do Espaço Cultural José Gomes Sobrinho nas partes que especifica, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1342 DE 10/03/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2017
Designa os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Palmas, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1340 DE 09/03/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/03/2017
Designa Comissão de Julgamento de Infração, conforme especifica, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1362 DE 07/03/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/03/2017
Altera o Decreto nº 1.260, de 13 de junho de 2016, que designa os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 1339 DE 07/03/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/03/2017
Regulamenta o Programa de Incentivo à Solicitação de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, instituído pela Lei Complementar nº 362, de 30 de dezembro de 2016, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1338 DE 07/03/2017
Passa à administração da Casa Civil do Município de Palmas, os contratos de prestação de serviços que especifica, originários da Secretaria Municipal de Governo e Relações Político-Sociais.
Diretoria de Tecnologia da Informação