Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1.281 DE 29/08/2016
Altera o Decreto Administrativo nº 2408, de 3 de dezembro de 1998, que rescinde o contrato de trabalho da servidora MARIA DO SOCORRO FLORENTINO GOIS SOUSA, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.250 DE 26/08/2016
Altera, nas partes que especifica, a Lei nº 2.223, de 31 de dezembro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa, para o exercício financeiro de 2016.
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DECRETO Nº 1.280 DE 23/08/2016
Altera o Decreto n° 1.260, de 13 de junho de 2016, que designa os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente, na parte que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.247 DE 23/08/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/08/2016
Estabelece a obrigatoriedade de divulgação de ações da campanha de combate ao aedes aegypti em eventos públicos ou privados no município de Palmas, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.248 DE 23/08/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/08/2016
Dispõe sobre a fusão e extinção de secretarias, adequa suas competências, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.279 DE 29/07/2016
Disciplina procedimentos a serem adotados pelos servidores públicos municipais na prescrição de medicamentos e na solicitação de exames e procedimentos de saúde e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.278 DE 27/07/2016
Estabelece normas de moralidade e impessoalidade ao comportamento dos agentes públicos durante a vigência do período eleitoral e estabelece outras providências.
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DECRETO Nº 1.276 DE 25/07/2016
Altera o Decreto nº 1.107, de 11 de setembro de 2015, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.277 DE 25/07/2016
Altera o Decreto nº 1.175, de 5 de janeiro de 2016, que designa os contadores responsáveis pela conferência, envio e assinatura das remessas contábeis das Unidades Gestoras deste Município ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins e adota outras providências.
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