Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.216 DE 14/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/08/2025
Institui o Programa de Equoterapia como método terapêutico de tratamento ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 446 DE 13/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/08/2025
Altera o art. 1° da Lei Complementar n° 437, de ...
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DECRETO Nº 2.741 DE 12/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/08/2025
Dispõe sobre a instituição, a composição e as competências da ...
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DECRETO Nº 2.740 DE 12/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/08/2025
Institui a obrigatoriedade do cadastramento, pelos estabelecimentos particulares de ensino, ...
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DECRETO Nº 2.738 DE 08/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/08/2025
Altera Anexos do Decreto nº 2.724, de 25 de junho ...
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DECRETO Nº 2.739 DE 08/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/08/2025
Dispõe sobre a limitação de empenho e movimentação financeira das ...
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DECRETO Nº 2.736 DE 04/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/08/2025
Institui a Política de Governança no âmbito da Administração Pública ...
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DECRETO Nº 2.735 DE 31/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/07/2025
Designa os membros do Conselho Municipal de Habitação, para o ...
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DECRETO Nº 2.734 DE 24/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/07/2025
Regulamenta o Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do Município ...
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DECRETO Nº 2.733 DE 24/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/07/2025
Altera dispositivos do Decreto n° 2.349, de 30 de março ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1326 DE 25/01/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/01/2017
Altera a denominação da Secretaria Extraordinária de Energia Sustentáveis e adota outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 364 DE 16/01/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/01/2017
Dispõe sobre o incentivo fiscal para realização de projetos esportivos e paradesportivos no âmbito do Município de Palmas
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DECRETO Nº 1324 DE 13/01/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/01/2017
Dispõe sobre prorrogação de prazo de duração da Secretaria Extraordinária de Energias Sustentáveis, estabelecido pelo Decreto nº 1.152, de 27 de novembro de 2015, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.288 DE 10/01/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/01/2017
Dispõe sobre a publicação, no portal da transparência, dos nomes dos servidores municipais contratados que atuam junto a Administração Pública Direta e Indireta.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.287 DE 10/01/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/01/2017
Institui o Espetáculo Teatral Sacro da Paixão de Cristo, da ART´SACRA Cia de Teatro, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.289 DE 10/01/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/01/2016
Cria o Programa Guarda Quarteirão no município de Palmas e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.291 DE 10/01/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/01/2017
Dispõe sobre a segurança e proteção contra mordedura canina nesta capital e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.290 DE 10/01/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/01/2017
Dispõe sobre a divulgação do novo símbolo que representa a pessoa idosa em placas utilizadas em espaços públicos do Município de Palmas, e dá outras providências.
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