Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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EMENDA Nº 75 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Altera o artigo 20 da Lei Orgânica do Município de ...
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EMENDA Nº 74 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Altera o artigo 21 da Lei Orgânica do Município de ...
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DECRETO Nº 2.865 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/02/2026
Altera o art. 10 do Decreto nº 2.713, de 4 ...
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EMENDA Nº 76 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Altera e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de ...
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DECRETO Nº 2.864 DE 23/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/02/2026
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.330 DE 19/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/02/2026
Cria a Escola de Governo de Palmas e adota outras ...
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DECRETO Nº 2.863 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Institui a Comissão de Estudos para a Revitalização e o ...
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DECRETO Nº 2.862 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Institui a Comissão de Desburocratização da Casa do Empreendedor, designa ...
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DECRETO Nº 2.861 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Altera o Decreto nº 1.604, de 14 de maio de ...
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DECRETO Nº 2.860 DE 13/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/02/2026
Altera o art. 1° do Decreto de 25 de maio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.457 DE 07/01/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/01/2019
Altera a Lei nº 2.036, de 12 de março de 2014, para instituir a Lei da Ficha Limpa Municipal, de acordo com a Lei Federal, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.455 DE 07/01/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/01/2019
Dispõe sobre a reserva de espaço nas faturas de água para a divulgação de fotografias e informações sobre pessoas desaparecidas no Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.445 DE 07/01/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/01/2019
Dispõe sobre a Instituição no Calendário Oficial do Município de Palmas o Dia do Raio Rotam.
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DECRETO Nº 1.678 DE 02/01/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/01/2019
Dispõe sobre a suspensão de execução de serviço extraordinário – “hora extra”.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.443 DE 20/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2018
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Wilson Santos Machado.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.425 DE 20/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2018
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2019.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.436 DE 20/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2018
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Joseph Madeira.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.433 DE 20/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2018
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Roosevelt da Silva Sales.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.442 DE 20/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2018
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Luciano de Moraes Rodrigues.
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