Município de Palmas - TO
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.267 DE 06/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Joanito Naves ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.263 DE 06/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/10/2025
Cria o Conselho Municipal de Habitação, nos termos que especifica, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.265 DE 06/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/10/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Maria Pereira ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.264 DE 06/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Eliel Silva ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.266 DE 06/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Pabllo Patryck ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.262 DE 05/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/10/2025
Dispõe sobre a denominação da Avenida Teotônio Segurado e adota ...
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DECRETO Nº 2.773 DE 03/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/10/2025
Designa servidores para compor o Grupo de Trabalho responsável pela ...
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DECRETO Nº 2.772 DE 02/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2025
Institui o Serviço de Transporte Especial, como parte integrante do ...
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DECRETO Nº 3.250 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Múcio José ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.251 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Nei de ...
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TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1.588 DE 12/04/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/04/2018
Revoga os Decretos nºs 760, de 23 de abril de 2014, e 936, de 18 de dezembro de 2014.
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DECRETO Nº 1.589 DE 12/04/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/04/2018
Redistribui cargo de provimento em comissão constante do inciso II do Anexo I ao Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do munícipio de Palmas, no âmbito do Poder Executivo, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1.587 DE 06/04/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/04/2018
Altera Anexos do Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do munícipio de Palmas, no âmbito do Poder Executivo, seguida das tabelas de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, para modificar estruturas, alterar nomenclaturas, redistribuir, excluir e acrescer cargos de provimento em comissão e funções gratificadas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.380 DE 02/04/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/04/2018
Dispõe sobre a outorga de concessão de uso de áreas públicas para a instalação, manutenção, conservação e exploração publicitária por meio de painéis e outdoors no município de Palmas.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 400 DE 02/04/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/06/2018
Plano Diretor Participativo do Município de Palmas -TO. A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS aprovou, e eu promulgo, nos termos do artigo 48, §§ 6º e 7º, da Lei Orgânica do Município, as seguintes partes vetadas pela Lei Complementar nº 400 de 2 de abril de 2018.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 400 DE 02/04/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/04/2017
Plano Diretor Participativo do Município de Palmas-TO.
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DECRETO Nº 1585 DE 02/04/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/04/2018
Cria a Área Específica de Planejamento (AEP) denominada “Fazenda Janaína”, nos termos da Lei Complementar nº 376, de 28 de junho de 2017.
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DECRETO Nº 1586 DE 02/04/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/04/2018
Dispõe sobre a desafetação e alteração de usos dos solos de áreas públicas municipais, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1584 DE 02/04/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/04/2018
Regulamenta a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa do Instituto 20 de Maio de Ensino, Ciência e Tecnologia do Município de Palmas e adota outras providências.
Diretoria de Tecnologia da Informação