Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1.464 DE 26/09/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/09/2017
Altera o Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para redistribuir cargo da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural para a estrutura organizacional da Procuradoria Geral do Município de Palmas.
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DECRETO Nº 1.462 DE 25/09/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/09/2017
Altera os Decretos nºs 927, de 8 de dezembro de 2014, e 928, de 8 de dezembro de 2014, para substituir o nome de representantes.
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DECRETO Nº 1.463 DE 25/09/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2017
Regulamenta a Lei nº 2.334, de 19 de julho de 2017, que institui o Programa de Desligamento Voluntário destinado aos integrantes do Quadro de Servidores Efetivos do Poder Executivo do Município de Palmas.
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DECRETO Nº 1.461 DE 20/09/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/09/2017
Altera o art. 2° e o Anexo Único ao Decreto nº 1.388, de 23 de maio de 2017, que limita o empenho das dotações constantes da Lei n° 2.293, de 24 de fevereiro de 2017 (contingenciamento dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social de 2017).
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DECRETO Nº 1.460 DE 20/09/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/09/2017
Determina que os servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão e os servidores dos quadros da educação, que se estão a serviço de outros órgãos ou entidades da Administração Municipal, ficarão à disposição da Secretaria Municipal da Educação, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1.459 DE 19/09/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/09/2017
Dispõe sobre autorização para uso intensivo do viário urbano municipal para a exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros, solicitado exclusivamente por meio de plataforma tecnológica no Município de Palmas.
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DECRETO Nº 1.457 DE 14/09/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/09/2017
Regulamenta a Lei nº 2.335, de 19 de julho de 2017, que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada, destinado aos integrantes do Quadro de Servidores Efetivos do Poder Executivo do município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.339 DE 14/09/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/09/2017
Institui a Semana da Conscientização Contra a Violência à Pessoa Idosa.
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DECRETO Nº 1.455 DE 12/09/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/10/2017
Reestrutura a Comissão Especial, instituída pelo Decreto n° 1.283, de 12 de setembro de 2016, para implantação, padronização, contabilização e avaliação do levantamento patrimonial e designa seus membros, para readequar a composição e nomes de órgãos.
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