Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.375 DE 19/02/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/02/2018
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2018. (LOA)
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DECRETO Nº 1.558 DE 19/02/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/02/2018
Dispõe sobre a designação de servidor para atuar e representar tecnicamente o município de Palmas junto ao Consórcio Intermunicipal para Gestão Compartilhada da Bacia Hidrográfica do Médio Tocantins.
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DECRETO Nº 1.559 DE 19/02/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/02/2018
Altera o art. 2° do Decreto 1.498, de 24 de novembro de 2017, e os arts. 1° e 2° do Decreto n° 1.536, de 22 de janeiro de 2018, para ajustar os endereçamentos e adota outra providência.
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DECRETO Nº 1.557 DE 19/02/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/02/2018
Doa à Fundação Pio XII a área de terreno urbano que especifica e adota outras previdências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.374 DE 19/02/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/02/2018
Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021.
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EMENDA Nº 064 DE 17/02/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/02/2018
Altera o inciso XXI, do artigo 5º e 109 da Lei Orgânica do Município de Palmas.
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DECRETO Nº 1.556 DE 16/02/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/02/2018
Regulamenta a Lei n° 882, de 4 de maio de 2000, que dispõe sobre incentivos ao esporte amador da cidade de Palmas (bolsas de apoio ao atleta).
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LEI COMPLEMENTAR Nº 397 DE 15/02/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/02/2018
Altera o Anexo Único à Lei Complementar nº 379, de 6 de julho de 2017, que autoriza a regularização fundiária de Áreas Públicas Municipais (APMS), ocupadas irregularmente.
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DECRETO Nº 1.555 DE 15/02/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/02/2018
Fica registrado como receita orçamentária o produto resultante da retenção de 1% (um por cento) sobre os pagamentos realizados pelo município de Palmas, conforme especifica.
Diretoria de Tecnologia da Informação