Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
-
DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
-
DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
-
DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
-
DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
-
DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
-
DECRETO Nº 1.487 DE 26/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/10/2017
Altera a alínea “b” do inciso VI e a alínea “a” do inciso XXXVIII, ambas do art. 1º do Decreto n° 1.483, de 23 de outubro de 2017, que designa os membros do Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte (CMAMTT), na forma que especifica.
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 392 DE 25/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/10/2017
Altera o caput do art. 1° da Lei Complementar nº 382, de 13 de julho de 2017, que dispõe sobre a extinção, mediante dação em pagamento, permuta e desafetação de imóveis de propriedade do município de Palmas, de débitos ou créditos da Fazenda Pública, e outros decorrentes de regularização fundiária sobre imóveis de interesse social, objeto de desapropriação ou em áreas de ocupação consolidada, na forma que especifica, e revoga o parágrafo único do mesmo artigo.
-
LEI ORDINÁRIA Nº 2.353 DE 25/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/10/2017
Acresce o inciso XIII ao art.7° da Lei n° 2.024, de 20 de janeiro de 2014, que institui o Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas (CIDEP) e o Fundo de Inovação e Desenvolvimento Econômico (FIDEP) e adota outras providências.
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 388 DE 25/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/10/2017
Altera dispositivos da Lei nº 468, de 6 de janeiro de 1994, que aprova o Plano Diretor Urbanístico de Palmas (PDUP) e dispõe sobre a divisão do solo do Município, para fins urbanos, e adota outras providências.
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 391 DE 25/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/10/2017
Autoriza a desafetação e a doação de área de terras urbanas à Arquidiocese de Palmas, Paróquia Nossa Senhora Aparecida, destinada à sede da instituição religiosa e suas acessões.
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 393 DE 25/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/10/2017
Dispõe sobre a isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), decorrentes de transmissões de bens imóveis para fins de regularização fundiária.
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 394 DE 25/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/10/2017
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (Caixa), por meio da linha de crédito do Financiamento para Infraestrutura e Saneamento (Finisa), bem como a realizar os atos necessários à implementação dos programas de investimentos decorrentes.
-
DECRETO Nº 1.485 DE 25/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/10/2017
Altera o Anexo Único ao Decreto nº 1.175, de 5 de janeiro de 2016, que designa os contadores responsáveis pela conferência, envio e assinatura das remessas contábeis das Unidades Gestoras deste Município ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, e revoga o Decreto n° 1.416, de 18 de julho de 2017.
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 389 DE 25/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/10/2017
Altera os arts. 10 e 13 da Lei Complementar nº 212, de 6 de agosto de 2010, que dispõe sobre desafetação, alteração do uso de área pública e criação da Zona Especial de Interesse Social para fins de regularização fundiária por meio de concessão de direito real de uso.
Diretoria de Tecnologia da Informação