Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.764 DE 01/09/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/09/2025
Revoga os incisos VIII e X do art. 3° do ...
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DECRETO Nº 2.763 DE 29/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/08/2025
Dispõe sobre a inclusão de projetos prioritários no Programa de ...
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DECRETO Nº 2.762 DE 28/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Redistribui o cargo de provimento em comissão que especifica, constante ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.245 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Desenvolvimento e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.242 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Marttha de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.241 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Raimundo Monteiro ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 8 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/08/2025
Altera a Lei nº 3.057, de 5 de fevereiro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.240 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Bruno Baqueiro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.239 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Kassyo Fernando ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.243 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Edival Rodrigues ...
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DECRETO Nº 04 DE 21/06/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/06/2018
Disciplina as Relações Jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 02, de 2 de janeiro de 2018, nos termos do disposto no § 3º, do artigo 62 da Constituição Federal.
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DECRETO Nº 08 DE 21/06/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/06/2018
Disciplina as Relações Jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 07, de 19 de fevereiro de 2018, nos termos do disposto no § 3º, do artigo 62 da Constituição Federal.
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DECRETO Nº 12 DE 21/06/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/06/2018
Disciplina as Relações Jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 24, de 18 de dezembro de 2017, nos termos do disposto no § 3º, do artigo 62 da Constituição Federal.
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DECRETO Nº 09 DE 21/06/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/06/2018
Disciplina as Relações Jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 08, de 23 de fevereiro de 2018, nos termos do disposto no § 3º, do artigo 62 da Constituição Federal.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.392 DE 21/06/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/06/2018
Altera a Lei n° 2.297, de 30 de março de 2017, que dispõe sobre a criação da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas, estrutura organizacional, conforme especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 2.387 DE 21/06/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/06/2018
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Professores de Nível I da Educação Básica do Município de Palmas, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 10 DE 21/06/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/06/2018
Disciplina as Relações Jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 12, de 6 de abril de 2018, nos termos do disposto no § 3º, do artigo 62 da Constituição Federal.
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DECRETO Nº 06 DE 21/06/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/06/2018
Disciplina as Relações Jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 05, de 24 de janeiro de 2018, nos termos do disposto no § 3º, do artigo 62 da Constituição Federal. DECRETO LEGISLATIVO
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DECRETO Nº 05 DE 21/06/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/06/2018
Disciplina as Relações Jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 03, de 2 de janeiro de 2018, nos termos do disposto no § 3º, do artigo 62 da Constituição Federal.
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