Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1.515 DE 19/12/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2017
Cria a Área Específica de Planejamento (AEP), denominada “Vila Olímpica”, nos termos da Lei Complementar nº 376, de 28 de junho de 2017.
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DECRETO Nº 1.513 DE 19/12/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2017
Cria a Área Específica de Planejamento (AEP), denominada “Buriti”, nos termos da Lei Complementar nº 376, de 28 de junho de 2017.
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DECRETO Nº 1.510 DE 19/12/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2017
Cria a Área Específica de Planejamento (AEP), denominada “ARSE 153”, nos termos da Lei Complementar nº 376, de 28 de junho de 2017.
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DECRETO Nº 1.511 DE 19/12/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2017
Cria a Área Específica de Planejamento (AEP), denominada “ARSO 122”, nos termos da Lei Complementar nº 376, de 28 de junho de 2017.
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DECRETO Nº 1.506 DE 18/12/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2017
Dá nova regulamentação à Lei Complementar n° 327, de 24 de novembro de 2015, para dispor sobre o fluxo processual e critérios objetivos para a aplicação dos quesitos de obrigatoriedade e incentivos estabelecidos para o Programa Palmas Solar, e revoga o Decreto 1.220, de 28 de março de 2016.
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DECRETO Nº 1.507 DE 18/12/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2017
Altera o Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para redistribuir cargo da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Finanças para a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego.
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DECRETO Nº 1.505 DE 14/12/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/12/2017
Dispõe sobre a designação de servidor para compor banca junto ao Consórcio Intermunicipal para Gestão Compartilhada da Bacia Hidrográfica do Médio Tocantins.
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DECRETO Nº 1.504 DE 13/12/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/12/2017
Conceder aposentadoria por Idade à servidora Clélia Gonzatto Pereira, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.502 DE 11/12/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/12/2017
Designa representante legal para a prática de atos administrativos no âmbito de processos relacionados ao Programa de Regularização Fundiária Sustentável no Município de Palmas.
Diretoria de Tecnologia da Informação