Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1.571 DE 22/03/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/03/2018
Altera art. 1º do Decreto nº 1.357, de 29 de março de 2017, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Palmas (CMAE-PALMASTO), na parte que especifica.
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DECRETO Nº 1569 DE 21/03/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/03/2018
Altera o Decreto nº 1.352, de 22 de março de 2017, que cria o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência do município de Palmas (Previpalmas) e adota outras providências, na forma que especifica
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DECRETO Nº 1.570 DE 21/03/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/03/2018
Designa os membros do Comitê de Investimentos no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social, gerido pelo Instituto de Previdência do Município de Palmas (PREVIPALMAS), para mandato de 2 (dois) anos.
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DECRETO Nº 1.568 DE 16/03/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/03/2018
Altera o Decreto nº 1.031, de 29 de maio de 2015, para incluir o parágrafo único ao art. 81, e o Decreto n° 1.567, de 8 de março de 2018, para adequar a redação do art. 8°.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.379 DE 15/03/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/03/2018
Concede Título de Cidadã Palmense à Senhora Lucélia Maria Sabino.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.376 DE 12/03/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2018
Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Espírita Beneficente União do Vegetal.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 399 DE 12/03/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2018
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a doar ao Sindicato das Indústrias de Carnes Bovinas, Suínas, Aves, Peixes e derivados do Estado do Tocantins (Sindicarnes), área de terreno urbano de propriedade do município de Palmas, destinada à construção da sede da entidade.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.377 DE 12/03/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2018
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Pereira de Carvalho Filho.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.378 DE 12/03/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2018
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Mauro Carlesse.
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