Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
-
LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
-
DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
-
DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
-
DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
-
DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 397 DE 15/02/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/02/2018
Altera o Anexo Único à Lei Complementar nº 379, de 6 de julho de 2017, que autoriza a regularização fundiária de Áreas Públicas Municipais (APMS), ocupadas irregularmente.
-
DECRETO Nº 1.555 DE 15/02/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/02/2018
Fica registrado como receita orçamentária o produto resultante da retenção de 1% (um por cento) sobre os pagamentos realizados pelo município de Palmas, conforme especifica.
-
LEI ORDINÁRIA Nº 2.372 DE 15/02/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/02/2018
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Divino José Pereira.
-
LEI ORDINÁRIA Nº 2.371 DE 15/02/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/02/2018
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Aurismar Pereira Cavalcante.
-
DECRETO Nº 1.552 DE 14/02/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/02/2018
Altera a alínea “a” do inciso I do art. 1° do Decreto n° 1.260, de 13 de junho de 2016, que designa os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente.
-
DECRETO Nº 1.553 DE 14/02/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/02/2018
Dispõe sobre a coordenação do Projeto Parque Solar e dá outras providências.
-
DECRETO Nº 1.549 DE 08/02/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/02/2018
Determina a realização de audiências e consultas públicas referentes ao Plano Municipal de Água e Esgoto (PMAE).
-
DECRETO Nº 1.551 DE 08/02/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/02/2018
Declara ponto facultativo nas datas que especifica.
-
DECRETO Nº 1.544 DE 06/02/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/02/2018
Revoga o Decreto nº 1.535, de 22 de janeiro de 2018.
Diretoria de Tecnologia da Informação