Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.359 DE 31/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2017
Assegura a matrícula ao educando com deficiência, aos filhos de pessoas com deficiência em Creches ou Escolas da Rede Municipal de Ensino de sua preferência.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.357 DE 30/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2017
Institui no Município de Palmas - TO, a Semana da Promoção da Fé e Cultura Gospel.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.355 DE 30/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2017
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Iris Rezende Machado
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.356 DE 30/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2017
Altera o art. 2° da Lei n° 440, de 14 de outubro de 1993, para estabelecer a obrigatoriedade da emissão de cartão de passe livre para crianças menores de 7 anos de idade.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.354 DE 30/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2017
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Zailon Miranda Labre Rodrigues.
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DECRETO Nº 1.490 DE 30/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2017
Reestrutura, na forma que especifica, o Programa Adote uma Área Verde, instituído pelo Decreto n° 923, de 21 de setembro de 2002, o qual passa a ser denominado Programa Palmas Mais Verde.
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DECRETO Nº 1.488 DE 27/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/10/2017
Dispõe sobre o pagamento da gratificação natalina aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Palmas, no ano de 2017.
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DECRETO Nº 1.489 DE 27/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/10/2017
Altera o art. 1° do Decreto n° 718, de 10 de fevereiro de 2014, que concede aposentadoria por invalidez à servidora Maria Leila Rodrigues de Sousa.
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DECRETO Nº 1.486 DE 26/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/10/2017
Regulamenta o uso de uniforme, de identificação pessoal e a concessão do Auxílio Pecuniário para Compra de Equipamento - Uniforme, no âmbito da gestão municipal do SUS e dá outras providências.
Diretoria de Tecnologia da Informação