Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 398 DE 19/02/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/02/2018
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar à FUNDAÇÃO PIO XII - HOSPITAL DE CÂNCER DE BARRETOS - SP a área de terreno urbano que especifica e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.557 DE 19/02/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/02/2018
Doa à Fundação Pio XII a área de terreno urbano que especifica e adota outras previdências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.375 DE 19/02/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/02/2018
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2018. (LOA)
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.374 DE 19/02/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/02/2018
Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021.
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EMENDA Nº 064 DE 17/02/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/02/2018
Altera o inciso XXI, do artigo 5º e 109 da Lei Orgânica do Município de Palmas.
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DECRETO Nº 1.556 DE 16/02/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/02/2018
Regulamenta a Lei n° 882, de 4 de maio de 2000, que dispõe sobre incentivos ao esporte amador da cidade de Palmas (bolsas de apoio ao atleta).
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.373 DE 15/02/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/02/2018
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Abgail Carlos de Almeida.
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DECRETO Nº 1.554 DE 15/02/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/02/2018
Regulamenta a Lei n° 882, de 4 de maio de 2000, que dispõe sobre incentivos ao esporte amador da cidade de Palmas (bolsas de apoio ao atleta).
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.372 DE 15/02/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/02/2018
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Divino José Pereira.
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