Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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EMENDA Nº 75 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Altera o artigo 20 da Lei Orgânica do Município de ...
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EMENDA Nº 74 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Altera o artigo 21 da Lei Orgânica do Município de ...
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DECRETO Nº 2.865 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/02/2026
Altera o art. 10 do Decreto nº 2.713, de 4 ...
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EMENDA Nº 76 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Altera e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de ...
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DECRETO Nº 2.864 DE 23/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/02/2026
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.330 DE 19/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/02/2026
Cria a Escola de Governo de Palmas e adota outras ...
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DECRETO Nº 2.863 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Institui a Comissão de Estudos para a Revitalização e o ...
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DECRETO Nº 2.862 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Institui a Comissão de Desburocratização da Casa do Empreendedor, designa ...
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DECRETO Nº 2.861 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Altera o Decreto nº 1.604, de 14 de maio de ...
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DECRETO Nº 2.860 DE 13/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/02/2026
Altera o art. 1° do Decreto de 25 de maio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.490 DE 19/07/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/07/2019
Dispõe sobre a denominação de Rotatória Nossa Senhora de Fátima, a rotatória localizada entre a Avenida LO-05 e Avenida NS-04, no Município de Palmas - TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.499 DE 19/07/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/07/2019
Autoriza o serviço de publicidade volante no Município de Palmas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.492 DE 19/07/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/07/2019
Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Palmas e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1761 DE 12/07/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/07/2019
Altera o art. 2° do Decreto n° 1.706, de 28 de fevereiro de 2019, que institui Comissão para o provimento de cargos de Guarda Metropolitana de Palmas – Classe A, para substituir nomes de servidores, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1762 DE 12/07/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/07/2019
Redistribui o cargo de provimento em comissão que especifica.
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DECRETO Nº 1770 DE 06/07/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/07/2019
Redistribui o cargo de provimento em comissão que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.482 DE 03/07/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2019
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Luciano Gomes Silva Filho.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.483 DE 03/07/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/06/2019
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Helvécio de Brito Maia Neto
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.481 DE 03/07/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2019
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Rosalino da Silva Costa
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