Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1566 DE 07/03/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/03/2018
Delega competência ao Presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente de Palmas
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DECRETO Nº 1.563 DE 28/02/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/02/2018
Altera o Decreto nº 927, de 8 de dezembro de 2014, para alterar o nome de representantes.
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DECRETO Nº 1565 DE 28/02/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/02/2018
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, da Taxa de Coleta de Lixo e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, exercício 2018.
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DECRETO Nº 1.564 DE 28/02/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/02/2018
Altera o Anexo VIII ao Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para acrescer e excluir unidades setoriais na Secretaria Municipal de Finanças.
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DECRETO Nº 1.562 DE 23/02/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/02/2018
Altera os Anexos IV e VIII ao Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para corrigir numeração de subitens da estrutura organizacional da Procuradoria Geral do Município e acrescer unidades setoriais na Secretaria Municipal de Finanças, com os respectivos cargos de provimento em comissão.
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DECRETO Nº 1.560 DE 20/02/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/02/2018
Altera o art. 1° do Decreto n° 1.534, de 22 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a delegação de competência e autorização para a assinatura de Contrato de Programa e Contrato de Rateio, pelo município de Palmas, no âmbito do Consórcio Intermunicipal para Gestão Compartilhada da Bacia Hidrográfica do Médio Tocantins - CI-LAGO.
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DECRETO Nº 1.561 DE 20/02/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/02/2018
Revoga o Decreto nº 1.536, de 22 de janeiro de 2018.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 398 DE 19/02/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/02/2018
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar à FUNDAÇÃO PIO XII - HOSPITAL DE CÂNCER DE BARRETOS - SP a área de terreno urbano que especifica e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.558 DE 19/02/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/02/2018
Dispõe sobre a designação de servidor para atuar e representar tecnicamente o município de Palmas junto ao Consórcio Intermunicipal para Gestão Compartilhada da Bacia Hidrográfica do Médio Tocantins.
Diretoria de Tecnologia da Informação