Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 03 DE 21/06/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/06/2018
Disciplina as Relações Jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 01, de 2 de janeiro de 2018, nos termos do disposto no § 3º, do artigo 62 da Constituição Federal.
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DECRETO Nº 02 DE 21/06/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/06/2018
Disciplina as Relações Jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 22, de 22 de agosto de 2017, nos termos do disposto no § 3º, do artigo 62 da Constituição Federal. Decreto Legislativo
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.388 DE 21/06/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/06/2018
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 2.387 DE 21/06/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/06/2018
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Professores de Nível I da Educação Básica do Município de Palmas, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 10 DE 21/06/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/06/2018
Disciplina as Relações Jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 12, de 6 de abril de 2018, nos termos do disposto no § 3º, do artigo 62 da Constituição Federal.
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DECRETO Nº 08 DE 21/06/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/06/2018
Disciplina as Relações Jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 07, de 19 de fevereiro de 2018, nos termos do disposto no § 3º, do artigo 62 da Constituição Federal.
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DECRETO Nº 01 DE 21/06/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/06/2018
Disciplina as Relações Jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 04, de 8 de janeiro de 2018, nos termos do disposto no § 3º, do artigo 62 da Constituição Federal. Decreto Legislativo
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.392 DE 21/06/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/06/2018
Altera a Lei n° 2.297, de 30 de março de 2017, que dispõe sobre a criação da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas, estrutura organizacional, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1.620 DE 21/06/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/06/2018
Designa os membros do Conselho Municipal de Assistência Social para o biênio 2018-2020, e adota outras providências.
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