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DECRETO Nº 2.733 DE 24/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/07/2025
Altera dispositivos do Decreto n° 2.349, de 30 de março ...
DECRETO Nº 2.734 DE 24/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/07/2025
Regulamenta o Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do Município ...
DECRETO Nº 2.732 DE 23/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/07/2025
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DECRETO Nº 2.731 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo e adota ...
DECRETO Nº 2.730 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/07/2025
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DECRETO Nº 2.729 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
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DECRETO Nº 2.728 DE 09/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.453 DE 07/01/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/01/2019
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Deficientes Visuais do Estado do Tocantins – ADVETO, em Palmas-TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.455 DE 07/01/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/01/2019
Dispõe sobre a reserva de espaço nas faturas de água para a divulgação de fotografias e informações sobre pessoas desaparecidas no Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.448 DE 07/01/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/01/2019
Proíbe o uso de capacete no interior de estabelecimentos públicos ou privados como medida de segurança, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.456 DE 07/01/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/01/2019
Regulamenta o período mínimo de gratuidade e a cobrança nos estacionamentos privados do Município de Palmas.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 413 DE 07/01/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/01/2019
Dispõe sobre a criação da Zona Especial do Distrito Industrial de Taquaralto, desafeta e altera o uso do solo das áreas que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.447 DE 07/01/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/01/2019
Institui a campanha “Coração de Mulher”.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.449 DE 07/01/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/01/2019
Dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoa que tenham sido condenadas por atos de corrupção, improbidade, crimes contra a pessoa.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.451 DE 07/01/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/01/2019
Denomina de José Reis Nunes à Feira da Quadra 307 Norte, em Palmas - TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.446 DE 07/01/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/01/2019
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente e Cultural do Estado do Tocantins - ABENCE.
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