Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.405 DE 17/10/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2018
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Rui Fernando Simon.
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DECRETO Nº 1659 DE 16/10/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2018
Altera o Capítulo III do Anexo Único ao Decreto n° 285, de 27 dezembro de 2006, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1658 DE 11/10/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/10/2018
Estabelece os prazos para o encerramento da execução orçamentária de 2018.
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DECRETO Nº 1656 DE 04/10/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/10/2018
Homologa o Plano de Ocupação de Área Pública de que trata o art. 4° da Lei Complementar n° 356, de 13 de janeiro de 2016.
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DECRETO Nº 1657 DE 04/10/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/10/2018
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para redistribuir cargo da estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Saúde para a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Finanças.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.402 DE 01/10/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2018
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Guilherme Coutinho Borges.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.401 DE 01/10/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2018
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Roberto Torres Gomes.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.404 DE 01/10/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2018
Institui o Dia do Nascituro no Município de Palmas, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.403 DE 01/10/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2018
Institui no âmbito do Município de Palmas, o Programa Cidade Amiga do Idoso.
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