Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1.682 DE 21/01/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/01/2019
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo Municipal para o exercício de 2019 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1.683 DE 21/01/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/01/2019
Acresce o inciso XXXIX ao art. 1° do Decreto n° 1.483, de 23 de outubro de 2017, que designa os membros do Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte (CMAMTT), para incluir representantes da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas.
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DECRETO Nº 1.681 DE 18/01/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/01/2019
Dispõe sobre a regulamentação dos critérios para habilitação e seleção dos candidatos a beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida relativos às unidades habitacionais dos empreendimentos Recanto das Araras I e II e Jardim Vitória I, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1.680 DE 16/01/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/01/2019
Institui Comissão Especial de Licitações no âmbito do Programa de Requalificação Urbana, Palmas para o Futuro – Proveniente do contrato de financiamento firmado com a Corporação Andina de Fomento (CAF), conforme especifica.
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DECRETO Nº 1.679 DE 08/01/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/01/2019
Dispõe sobre a criação da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito do Poder Executivo do município de Palmas e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.447 DE 07/01/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/01/2019
Institui a campanha “Coração de Mulher”.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.455 DE 07/01/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/01/2019
Dispõe sobre a reserva de espaço nas faturas de água para a divulgação de fotografias e informações sobre pessoas desaparecidas no Município de Palmas.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 412 DE 07/01/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/01/2019
Altera os arts. 14, 19, 20, 21, 25, 26 e 43, da Lei nº 468, de 6 de janeiro de 1994, que aprova o Plano Diretor Urbanístico de Palmas (PDUP) e dispõe sobre a divisão do solo do Município, para fins urbanos.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.457 DE 07/01/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/01/2019
Altera a Lei nº 2.036, de 12 de março de 2014, para instituir a Lei da Ficha Limpa Municipal, de acordo com a Lei Federal, e dá outras providências.
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