Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1663 DE 16/11/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/11/2018
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do munícipio de Palmas, no âmbito do Poder Executivo, para redistribuir cargo de provimento em comissão, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.408 DE 16/11/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/11/2018
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2019.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.410 DE 16/11/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/11/2018
Altera os arts. 1° e 5° da Lei nº 2.332, de 17 de julho de 2017, que cria o Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte (CMAMTT), para adequar a nomenclatura do órgão a que é vinculado e aumentar o quantitativo de membros.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.409 DE 16/11/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/11/2018
Altera o caput do art. 54 da Lei nº 1.553, de 11 de junho de 2008, para reajustar o valor da remuneração mensal do Conselheiro Tutelar.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.407 DE 01/11/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/11/2018
Institui a Campanha Permanente de Conscientização da Depressão Infantil e Violência Autoprovocada na Adolescência, no âmbito municipal.
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DECRETO Nº 1662 DE 23/10/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/10/2018
Institui a Comissão Permanente de Licitação, pelo período de 1 (um) ano, e revoga o Decreto nº 1.475, de 16 de outubro de 2017.
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DECRETO Nº 1661 DE 19/10/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/10/2018
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do munícipio de Palmas, no âmbito do Poder Executivo, para adequar as estruturas organizacionais que especifica.
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DECRETO Nº 1660 DE 18/10/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/10/2018
Dispõe sobre a designação dos membros da Junta Administrativa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.405 DE 17/10/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2018
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Rui Fernando Simon.
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