Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.765 DE 05/09/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/09/2025
Altera o Anexo II do Decreto nº 2.616, de 11 ...
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DECRETO Nº 2.764 DE 01/09/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/09/2025
Revoga os incisos VIII e X do art. 3° do ...
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DECRETO Nº 2.763 DE 29/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/08/2025
Dispõe sobre a inclusão de projetos prioritários no Programa de ...
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DECRETO Nº 2.762 DE 28/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Redistribui o cargo de provimento em comissão que especifica, constante ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.242 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Marttha de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.241 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Raimundo Monteiro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.245 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Desenvolvimento e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 8 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/08/2025
Altera a Lei nº 3.057, de 5 de fevereiro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.240 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Bruno Baqueiro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.239 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Kassyo Fernando ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.463 DE 27/05/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/05/2019
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Aldenir Fonseca da Silva.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.465 DE 27/05/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/05/2019
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Carlos Oliveira Brito.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.464 DE 27/05/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/05/2019
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Carlos Oliveira Brito.
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DECRETO Nº 1741 DE 27/05/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/05/2019
Homologa a eleição dos membros da Diretoria Executiva do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Palmas, conforme específica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.462 DE 21/05/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/05/2019
Denomina de Pastor José Teles Carneiro Filho, a Rua 16, do Bairro Taquaralto, em Palmas -TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.461 DE 21/05/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/05/2019
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Wellington Costa Júnior.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.460 DE 21/05/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/05/2019
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Paulo Martins Neto.
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DECRETO Nº 1740 DE 17/05/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/05/2019
Altera o art. 233 do Anexo Único ao Decreto nº 1.667, de 6 dezembro de 2018, que aprova o novo regulamenta do Código Tributário Municipal, conforme especifica, e adota outra providência.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.459 DE 15/05/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2019
Autoriza a abertura ao Orçamento Fiscal, de crédito adicional especial em favor de diversas unidades orçamentárias constantes da Lei nº 2.425, de 20 de dezembro de 2018, conforme especifica.
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